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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/2071| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 13, de 1º de fevereiro de 2013 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 1-Feb-2013 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 4-Feb-2013 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui o processo de habilitação e seleção de propostas para o Projeto das Cidades Digitais a ser implementado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU para o exercício de 2013, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 04 de fev. 2013, Seção 1, p. 73. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Retificado no DOU de 5 fev. 2013. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Cidades digitais Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2071 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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|---|---|---|---|---|
| 2013_port_13_02_01.pdf | Publicação - 1º fev. 2013 | 58.92 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| 2013_port_13_02_01_retificacao.pdf | Retificação – 5 fev. 2013 | 57.71 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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