1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-02T18:50:17Z
dc.date.available2017-02-02T18:50:17Z
dc.date.created2013-02-01
dc.date.issued2013-02-04
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 04 de fev. 2013, Seção 1, p. 73.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/2071
dc.descriptionRetificado no DOU de 5 fev. 2013.pt_BR
dc.description.abstractInstitui o processo de habilitação e seleção de propostas para o Projeto das Cidades Digitais a ser implementado com recursos do Orçamento Geral da União - OGU para o exercício de 2013, na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Cidades digitaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finançaspt_BR
dc.titlePortaria n. 13, de 1º de fevereiro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero13pt_BR
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