Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1993| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 602, de 28 de novembro de 2003 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma Complementar n.1/2003 - Serviço de Radiodifusão Comunitária |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 28-Nov-2003 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 2-Dec-2003 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Submete a comentários públicos a anexa minuta de Portaria que aprova a Norma Complementar n° 1/2003 — Serviço de Radiodifusão Comunitária que complementa as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 02 de dez. 2003, Seção 1, p. 77. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Inclui anexos. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuais Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCom |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1993 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2003_port_602_11_28.pdf | 357.81 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais