1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-20T14:27:07Z-
dc.date.available2017-01-20T14:27:07Z-
dc.date.created2003-11-28-
dc.date.issued2003-12-02-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 02 de dez. 2003, Seção 1, p. 77.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1993-
dc.descriptionInclui anexos.pt_BR
dc.description.abstractSubmete a comentários públicos a anexa minuta de Portaria que aprova a Norma Complementar n° 1/2003 — Serviço de Radiodifusão Comunitária que complementa as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Legislação interna::Normas e manuaispt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão comunitária- RadCompt_BR
dc.titlePortaria n. 602, de 28 de novembro de 2003pt_BR
dc.title.alternativeNorma Complementar n.1/2003 - Serviço de Radiodifusão Comunitáriapt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero602pt_BR
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