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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1958| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 275, de 29 de março de 2010 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 29-Mar-2010 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 31-Mar-2010 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Determina que os pedidos das concessionárias, das permissionárias e das autorizadas relativos à alteração das características técnicas de operação de suas emissoras, deverão ser acompanhados de justificativas quanto às vantagens das alterações pretendidas, bem como de estudo de viabilidade técnica correspondente. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 31 de mar. 2010, Seção 1, p. 122. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 61, de 6 de março de 2008 -- Inclui anexo |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1872 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1958 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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