Portaria n. 275, de 29 de março de 2010

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-01-12T15:04:34Z	-
dc.date.available	2017-01-12T15:04:34Z	-
dc.date.created	2010-03-29	-
dc.date.issued	2010-03-31	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 31 de mar. 2010, Seção 1, p. 122.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1958	-
dc.description	Revoga a Portaria n. 61, de 6 de março de 2008 -- Inclui anexo	pt_BR
dc.description.abstract	Determina que os pedidos das concessionárias, das permissionárias e das autorizadas relativos à alteração das características técnicas de operação de suas emissoras, deverão ser acompanhados de justificativas quanto às vantagens das alterações pretendidas, bem como de estudo de viabilidade técnica correspondente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens	pt_BR
dc.title	Portaria n. 275, de 29 de março de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.revoga	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1872
dc.atos.numero	275	pt_BR
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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