Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1914
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 974, de 24 de novembro de 2009
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 24-Nov-2009
metadata.legislacao.dc.date.issued: 26-Nov-2009
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Altera o parágrafo único do art. 1º e o parágrafo 2º do art. 3º da Portaria n. 296, de 15 de junho de 2007.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 26 de nov. 2009, Seção 1, p. 66.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1914
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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