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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1871| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 24, de 31 de janeiro de 2008 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 31-Jan-2008 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 6-Feb-2008 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, relativas aos créditos dos programas e ações destinados à Inclusão Digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 06 de fev. 2008, Seção 2, p. 18. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n.1.403, de 23 de dezembro de 2010. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1777 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Orçamento e finanças Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Planos, programas e projetos de trabalho Categorias de Assuntos::INCLUSÃO DIGITAL::Inclusão digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1871 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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| Portaria 24_31_01_2008.pdf | 199.77 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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