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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1852| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 485, de 3 de novembro de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 3-Nov-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 4-Nov-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Institui, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Grupo de Trabalho para executar os trabalhos referentes à consignação de canais de radiofrequência destinados à transmissão digital, aprovação de projeto de instalação e licenciamento, do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, para implantação da televisão digital no Brasil. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 04 de nov. 2011, Seção 2, p. 39. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga o inciso III do art. 3° da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006. |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogaparcialmente: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/102 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequência Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1852 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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