1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-04T12:33:06Z-
dc.date.available2017-01-04T12:33:06Z-
dc.date.created2011-11-03-
dc.date.issued2011-11-04-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 04 de nov. 2011, Seção 2, p. 39.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1852-
dc.descriptionRevoga o inciso III do art. 3° da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006.pt_BR
dc.description.abstractInstitui, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Grupo de Trabalho para executar os trabalhos referentes à consignação de canais de radiofrequência destinados à transmissão digital, aprovação de projeto de instalação e licenciamento, do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, para implantação da televisão digital no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitêspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiofrequênciapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-Tpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.titlePortaria n. 485, de 3 de novembro de 2011pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero485pt_BR
dc.relation.revogaparcialmentehttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/102
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