1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-23T17:42:10Z-
dc.date.available2016-12-23T17:42:10Z-
dc.date.created2008-04-22-
dc.date.issued2008-04-24-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 24 de abr. 2008, Seção 1, p. 55.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1779-
dc.description.abstractDispõe sobre diretrizes para implementação das políticas públicas em telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicaçõespt_BR
dc.titlePortaria n. 178, de 22 de abril de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero178pt_BR
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