1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-20T19:02:46Z-
dc.date.available2016-06-20T19:02:46Z-
dc.date.created2014-11-28-
dc.date.issued2014-12-01-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 1º de dez. 2014, Seção 1, p. 48.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/176-
dc.descriptionAlterado o inciso II do §1º do art. 2º pela Portaria n. 1.502, de 1º de abril de 2015 -- Revogada pela Portaria n. 378, de 22 de janeiro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractDetermina que as entidades outorgadas para execução dos serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens devem informar, em sua programação, a data de desligamento da transmissão analógica e o canal de veiculação de sua programação digital.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorgapt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.titlePortaria n. 3.205, de 28 de novembro de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero3205pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/186
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/188
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