Portaria n. 83, de 13 de março de 2007

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 83, de 13 de março de 2007
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	13-Mar-2007
metadata.legislacao.dc.date.issued:	14-Mar-2007
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital no Brasil.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 14 de mar. 2007, Seção 1, p. 48.
metadata.legislacao.dc.description:	Revogado pela Portaria n. 365, de 14 de agosto de 2012.
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1807
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitês Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Rádio digital
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1740
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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