1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-12-09T11:57:28Z-
dc.date.available2016-12-09T11:57:28Z-
dc.date.created2007-03-13-
dc.date.issued2007-03-14-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 14 de mar. 2007, Seção 1, p. 48.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1740-
dc.descriptionRevogado pela Portaria n. 365, de 14 de agosto de 2012.
dc.description.abstractCria o Conselho Consultivo do Rádio Digital com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogado
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e comitêspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Rádio digitalpt_BR
dc.titlePortaria n. 83, de 13 de março de 2007pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero83pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1807
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