1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-11-25T15:20:23Z-
dc.date.available2016-11-25T15:20:23Z-
dc.date.created2012-04-04-
dc.date.issued2012-04-09-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 9 de abr. 2012, Seção 1, p. 95.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1723-
dc.description.abstractDelega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos às atividades de custeio.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Aquisição e manutenção de bens, serviços e patrimônio::Contratospt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕESpt_BR
dc.titlePortaria n. 203, de 4 de abril de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero203pt_BR
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