Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1664
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 4.294, de 18 de outubro de 2016
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 18-Oct-2016
metadata.legislacao.dc.date.issued: 19-Oct-2016
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Inclui o art. 9º- A, na Portaria MC n. 378, de 22 de janeiro de 2016.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 19 de out. 2016, Seção 1, p. 13.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens
Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-T
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1664
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