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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-10-19T15:18:42Z-
dc.date.available2016-10-19T15:18:42Z-
dc.date.created2016-10-18-
dc.date.issued2016-10-19-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 19 de out. 2016, Seção 1, p. 13.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1664-
dc.description.abstractInclui o art. 9º- A, na Portaria MC n. 378, de 22 de janeiro de 2016.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Sistema brasileiro de televisão digital terrestre- SBTVD-Tpt_BR
dc.titlePortaria n. 4.294, de 18 de outubro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero4294pt_BR
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