1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-08-30T15:59:49Z-
dc.date.available2016-08-30T15:59:49Z-
dc.date.created2014-05-06-
dc.date.issued2014-05-08-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 08 de maio 2014, Seção 1, p. 61.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1605-
dc.description.abstractEstabelece que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT poderá firmar parceria comercial visando à exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), nos termos da regulamentação específica expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço móvel pessoal- SMPpt_BR
dc.titlePortaria n. 416, de 6 de maio de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.atos.numero416pt_BR
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