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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/150| metadata.legislacao.dc.title: | Instrução n. 03, de 19 de julho de 1990 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Instrução DNPV n. 03/1990 Instrução n. 03/1990 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Infraestrutura (MINFRA) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Departamento Nacional de Serviços Privados |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 19-Jul-1990 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 24-Jul-1990 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece procedimentos para instalação de estação terrena receptora de sinais de televisão (ERT) repetidos via satélite para fins de retransmissão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 24 de jul. 1990, Seção 1, p. 14155. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Instrução n. 01, de 06 de janeiro de 1986 -- Revogada pela Portaria n. 653, de 1º de setembro de 1994. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/73 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/79 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Televisão |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/150 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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