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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/125
metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 73, de 02 de julho de 1999 |
metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
metadata.legislacao.dc.date.created: | 2-Jul-1999 |
metadata.legislacao.dc.date.issued: | 5-Jul-1999 |
metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Secretário-Executivo e ao Secretário de Serviços Postais para em conjunto, administrarem e celebrarem Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 05 de jul. 1999, Seção 2, p. 20. |
metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 801, de 23 de dezembro de 1997 -- Revogado pela Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003 |
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/84 |
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/134 |
metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal |
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/125 |
Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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