Portaria n. 73, de 02 de julho de 1999

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metadata.legislacao.dc.title:	Portaria n. 73, de 02 de julho de 1999
metadata.legislacao.dc.contributor.author:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other:	Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created:	2-Jul-1999
metadata.legislacao.dc.date.issued:	5-Jul-1999
metadata.legislacao.dc.description.abstract:	Delega competência ao Secretário-Executivo e ao Secretário de Serviços Postais para em conjunto, administrarem e celebrarem Termos Aditivos ao Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation:	Diário Oficial da União, 05 de jul. 1999, Seção 2, p. 20.
metadata.legislacao.dc.description:	Revoga Portaria n. 801, de 23 de dezembro de 1997 -- Revogado pela Portaria n. 313, de 23 de junho de 2003
metadata.legislacao.dc.relation.isversionof:	Revogado
metadata.legislacao.dc.relation.revoga:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/84
metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/134
metadata.legislacao.dc.subject:	Categorias de Assuntos::SERVIÇO POSTAL::Serviço postal
metadata.legislacao.dc.identifier.uri:	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/125
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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