Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/116| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 925, de 22 de agosto de 2014 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 22-Aug-2014 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 27-Aug-2014 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com tecnologia digital. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 27 de ago. 2014, Seção 1, p. 93. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 276, de 29 de março de 2010 -- Artigo 68 alterado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 -- Artigo 68, parágrafo único, alterado pela Portaria n. 6.580, de 2 de dezembro de 2015 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Alterado |
| metadata.legislacao.dc.relation.alteradopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/119 http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/114 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digital |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/116 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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