1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-06-07T15:28:23Z-
dc.date.available2016-06-07T15:28:23Z-
dc.date.created2014-08-22-
dc.date.issued2014-08-27-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 27 de ago. 2014, Seção 1, p. 93.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/116-
dc.descriptionRevoga Portaria n. 276, de 29 de março de 2010 -- Artigo 68 alterado pela Portaria n. 4.287, de 21 de setembro de 2015 -- Artigo 68, parágrafo único, alterado pela Portaria n. 6.580, de 2 de dezembro de 2015pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com tecnologia digital.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofAlteradopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagenspt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::TV digitalpt_BR
dc.titlePortaria n. 925, de 22 de agosto de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/114
dc.atos.numero925pt_BR
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/119
dc.relation.alteradoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/118
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