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2011_port_11_01_26.pdf.jpgPortaria n. 11, de 26 de janeiro de 2011Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2011-01-28-
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2015_port_2524_06_17.pdf.jpgPortaria n. 2.524, de 17 de junho de 2015Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2015-06-18-
2016_port_1891_05_04.pdf.jpgPortaria n. 1.891, de 4 de maio de 2016Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2016-05-12-
2014_port_43_02_20.pdf.jpgPortaria n. 43, de 20 de fevereiro de 2014Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2014-02-24-