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1982_portaria_122_07_02.pdf.jpgPortaria n. 122, de 2 de julho de 1982Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1982-07-08-
1988_port_n°_252_08_26.pdf.jpgPortaria n. 252, de 26 de agosto de 1988Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1988-08-30-
1981_instrucao_04_07_16.pdf.jpgInstrução n. 04, de 16 de julho de 1981Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-1981-07-24-