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2009_portaria_159_04_08.pdf.jpgPortaria n. 159, de 8 de abril de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-04-09-
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2001_port_776_12_14.pdf.jpgPortaria n. 776, de 14 de dezembro de 2001Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2001-12-18-
2009_port_768_09_24.pdf.jpgPortaria n. 768, de 24 de setembro de 2009Brasil. Ministério das Comunicações (MC)-2009-09-25-