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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 5.141, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 5.160, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 907, de 4 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2006-12-06 | - |
 | Portaria n. 5.159, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 5.158, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 546, de 25 de julho de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-07-29 | - |
 | Portaria n. 5.144, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 5.184, de 14 de novembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-11-16 | - |
 | Portaria n. 5.774, de 16 de dezembro de 2016 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-20 | - |
 | Portaria Interministerial n. 5.918, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-16 | - |
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