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Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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Portaria n. 552, de 21 de julho de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-07-22 | - | |
Portaria n. 456, de 22 de julho de 2008 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2008-07-23 | - | |
Portaria n. 1.420, de 8 de outubro de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-10-09 | - | |
Portaria n. 834, de 23 de maio de 2002 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2002-05-24 | - | |
Portaria n. 340, de 4 de junho de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2009-06-05 | - | |
Portaria n. 710, de 5 de novembro de 2008 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2008-11-07 | - | |
Portaria n. 886, de 30 de setembro de 2010 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2010-10-01 | - | |
Portaria n. 577, de 4 de junho de 2014 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2014-06-05 | - | |
Portaria Interministerial n. 5.918, de 15 de dezembro de 2016 | Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) | - | 2016-12-16 | - | |
Portaria n. 2.415, de 21 de novembro de 2002 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2002-11-22 | - |
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