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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1732| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 834, de 23 de maio de 2002 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 23-May-2002 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 24-May-2002 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Define o Programa para regiões remotas e de fronteira, que trata do atendimento a áreas remotas e de fronteira de interesse estratégico e da implantação de serviços de telecomunicações em unidades do serviço público, civis ou militares, situadas em pontos remotos do território nacional. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 24 de maio 2002, Seção 2, p. 84. |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Planos, programas e projetos de trabalho Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações- FUST |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1732 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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