Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/1732
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 834, de 23 de maio de 2002
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 23-May-2002
metadata.legislacao.dc.date.issued: 24-May-2002
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Define o Programa para regiões remotas e de fronteira, que trata do atendimento a áreas remotas e de fronteira de interesse estratégico e da implantação de serviços de telecomunicações em unidades do serviço público, civis ou militares, situadas em pontos remotos do território nacional.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 24 de maio 2002, Seção 2, p. 84.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::ADMINISTRAÇÃO GERAL::Modernização e reforma administrativa::Planos, programas e projetos de trabalho
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações- FUST
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/1732
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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