Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
---|---|---|---|---|---|
![]() | Portaria n. 510, de 21 de julho de 2003 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2003-07-30 | - |
![]() | Portaria n. 755, de 3 de dezembro de 2002 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2002-12-04 | - |
![]() | Portaria n. 25, de 24 de fevereiro de 1983 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1983-02-28 | - |
![]() | Portaria n. 24, de 11 de fevereiro de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2009-02-26 | - |
![]() | Resolução n. 1, de 20 de março de 2001 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2001-03-22 | - |
![]() | Portaria n. 462, de 25 de outubro de 2005 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2005-10-27 | - |
![]() | Portaria n. 950, de 12 de dezembro de 2006 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2006-12-15 | - |
![]() | Portaria n. 1.261, de 26 de dezembro de 1994 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1994-12-28 | - |
![]() | Portaria n. 222, de 25 de julho de 2013 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2013-07-26 | - |
![]() | Portaria n. 90, de 09 de abril de 1986 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 1986-04-10 | - |
Redes Sociais