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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
|---|---|---|---|---|---|
 | Portaria n. 704, de 11 de agosto de 2015 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2015-08-14 | - |
 | Portaria n. 890, de 24 de novembro de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-11-25 | - |
 | Portaria n. 173, de 30 de março de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-03-31 | - |
 | Portaria n. 723, de 16 de setembro de 2010 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2010-09-17 | - |
 | Portaria n. 455, de 19 de maio de 2010 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2010-05-20 | - |
 | Portaria Interministerial n. 1.064, de 31 de dezembro de 2009 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC); Brasil. Ministério da Saúde (MS) | - | 2010-01-14 | - |
 | Portaria n. 39, de 7 de fevereiro de 2014 | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) | - | 2014-02-11 | - |
 | Portaria n. 387, de 10 de junho de 2015 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2015-06-11 | - |
 | Portaria n. 588, de 27 de julho de 2010 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2010-07-28 | - |
 | Portaria n. 552, de 21 de julho de 2011 | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) | - | 2011-07-22 | - |
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