Browsing by Subject Organismos transgênicos
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| Preview | Title | Author(s) | ???itemlist.dc.contributor.author1??? | Issue Date | ???itemlist.dc.description.resumo??? |
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 | Boletim Diário MCTI de 09 de outubro de 2020 | - | Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) | 2020-10-09 | ARTIGOS: CONCEA COMPLETA 12 ANOS DE ATUAÇÃO NO MÊS NACIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES -- “NENHUM ALIMENTO É TÃO BEM AVALIADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA QUANTO OS TRANSGÊNICOS”, AFIRMA PRESIDENTE DA CTNBIO -- SEXTA, 9/10 – COM PRESENÇA DO MINISTRO, INPE PARTICIPA DO MÊS NACIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES NESTA SEXTA (9) -- SÁBADO, 10/10 – CNEN COMEMORA 64 ANOS COM PALESTRAS ONLINE NA PROGRAMAÇÃO DO MÊS NACIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, PROMOVIDO PELO MCTI -- DOMINGO, 11/10 – CETENE PARTICIPA DO MÊS NACIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES -- SEGUNDA, 12/10 – LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (LNA/MCTI) -- MCTI/FINEP: EDITAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA DEMANDA R$ 152 MILHÕES -- MCTI ENTREGA DOAÇÕES PARA O PROGRAMA VEM BRINCAR COMIGO, DO GDF/PÁTRIA VOLUNTÁRIA -- 10 DE OUTUBRO, ÀS 8H30 – PROGRAMA “CIÊNCIA É TUDO” |
 | A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil | Santos, Allan Edver Mello dos | - | 2016-08-29 | A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil. |
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