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metadata.producao.dc.title: A implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil
metadata.producao.dc.contributor.author: Santos, Allan Edver Mello dos
metadata.producao.dc.contributor.authorLattes: http://lattes.cnpq.br/8708853091085033
metadata.producao.dc.contributor.advisor: Gomide, Alexandre de Ávila
metadata.producao.dc.contributor.advisorLattes: http://lattes.cnpq.br/0994601395715984
metadata.producao.dc.date.issued: 29-Aug-2016
metadata.producao.dc.type: Dissertação
metadata.producao.dc.description.resumo: A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil.
metadata.producao.dc.description.abstract: The implementation of a public policy is a key phase of cicle of policy in which the goals and objectives formulated in its design must be achieved. In this paper we present the study of case of the Brazilian biosafety policy that was formulated in order to control and regulate the activities with genetically modified organisms in Brazil, the transgenics. In this study, in particular, we seek to answer if this policy is being properly executed in the country or if there are failures in implementing the program and why these. For this, we conducted a literature review covering the major theories of implementation, involving policy instruments and approaches the main barriers to implementing these. Under the lens of this theoretical framework, we investigated mainly the perception of the actors involved through interviews and questionnaires, and additionally examined the legal provisions of the main law of this policy, the Law 11.105 / 05 to set its main instruments. These are the CNBS, CTNBio, OERF, CIBio and SIB. Of these, only the SIB, the system responsible for being the confluence of all the information related to the policy, had not been implemented yet, despite the determination expressed in the law. The empirical findings suggest that the causes of non-implementationmainly around the lack of institutional priority. However, despite this failure, this study revealed that the policy in question has been considered implemented and able to fulfill its purpose originally designed in its formulation - to control research and the use of transgenic products in Brazil.
metadata.producao.dc.language: pt_BR
metadata.producao.dc.publisher: Escola de Administração Fazendária
metadata.producao.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento
metadata.producao.dc.subject: Políticas públicas
Biossegurança
Organismos transgênicos
Produto transgênico
metadata.producao.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.producao.dc.identifier.uri: https://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/3593
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