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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/98| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 244, de 06 de junho de 2000 |
| metadata.legislacao.dc.title.alternative: | Norma n. 01/2000 - Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão Norma n. 01/2000 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 6-Jun-2000 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 7-Jun-2000 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Aprova a Norma n. 01/2000 de Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 07 de jun. 2000, Seção 1, p. 9. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 169, de 27 de maio 1998 -- Revogado pela Portaria n. 776, de 14 de dezembro de 2001. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/97 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/101 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/98 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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