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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/85| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.273, de 31 de março de 2016 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 31-Mar-2016 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 1-Apr-2016 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Altera a Portaria n. 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de adaptação de outorga de radiodifusão sonora em onda médias para o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 01 de abr. 2016, Seção 1, p. 107. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Altera a Portaria n. 127, de 12 de março de 2014. |
| metadata.legislacao.dc.relation.altera: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/54 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Modulação em frequência- FM |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/85 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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