Portaria n. 985, de 05 de dezembro de 1994

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)	pt_BR
dc.contributor.other	Gabinete do Ministro (GM)	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-05-24T16:01:17Z
dc.date.available	2016-05-24T16:01:17Z
dc.date.created	1994-12-05
dc.date.issued	1994-12-06
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 06 de dez. 1994, Seção 1, p. 18583.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/80
dc.description	Revoga disposições em contrário -- Alterado pela Portaria n. 85, de 1º de março de 1995	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece que toda solicitação para a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos deverá estar acompanhada de projeto técnico elaborado por profissional habilitado. Estabelece procedimentos para obtenção de autorização e licenciamento para a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isversionof	Alterado	pt_BR
dc.subject	Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão	pt_BR
dc.title	Portaria n. 985, de 05 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.revoga
dc.atos.numero	985	pt_BR
dc.relation.alteradopor	http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/92
dc.relation.alteradopor
Appears in Collections:	Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

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