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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/78| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 666, de 31 de maio de 1990 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério da Infraestrutura (MINFRA) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 31-May-1990 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 1-Jun-1990 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Estabelece procedimentos para a instalação de estação terrena receptora de sinais de televisão repetidos via satélite. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 01 de jun. 1990, Seção 1, p. 10515. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga Portaria n. 17, de 22 de janeiro de 1986 e demais disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 653, de 01 de setembro de 1994 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/74 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/79 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço de transporte de sinais de telecomunicações por satélite- STS Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/78 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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