1. dspace-aplicacoes
  2. Legislação de CTIC
  3. Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Comunicações (MC)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete do Ministro (GM)pt_BR
dc.date.accessioned2016-05-24T14:24:24Z
dc.date.available2016-05-24T14:24:24Z
dc.date.created1986-01-22
dc.date.issued1986-01-23
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 23 de jan. 1986, Seção 1, p. 1266.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/74
dc.descriptionRevoga Portaria n. 68, de 13 de abril de 1983 -- Revogado pela Portaria n. 666, de 31 de maio de 1990pt_BR
dc.description.abstractEstabelece condições para instalar e utilizar Estações de Recepção Terrena (ERT) de sinais de televisão repetidos via satélite e destinados à retransmissão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofRevogadopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusãopt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Serviço de transporte de sinais de telecomunicações por satélite- STSpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTVpt_BR
dc.subjectCategorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTVpt_BR
dc.titlePortaria n. 17, de 22 de janeiro de 1986pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.revogahttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/69
dc.atos.numero17pt_BR
dc.relation.revogadoporhttp://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/78
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