Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/68| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 611, de 14 de junho de 1978 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Jun-1978 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 19-Jun-1978 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Telecomunicações -DENTEL para baixar os atos relativos a outorga e execução dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão, objeto do Decreto n. 81.600, de 25 de abril de 1978. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 19 de jun. 1978, Seção 1, p. 9149. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revogado pela Portaria n. 169, de 27 de maio de 1998 |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/97 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de repetição de televisão- RPTV Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Serviço de retransmissão de televisão- RTV |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/68 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1978_port_611_06_14.pdf | 1.64 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
Redes Sociais