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dc.date.accessioned2023-09-05T14:48:45Z-
dc.date.available2023-09-05T14:48:45Z-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5521-
dc.descriptionConteúdo: Preâmbulo -- 1. Definições -- 2. Políticas e medidas -- 3. Compromissos quantificados de limitação e redução de emissões -- 4. Efetivação de compromissos em conjunto -- 5. Questões metodológicas -- 6. Transferência e aquisição de redução de emissões (implementação conjunta) -- 7. Comunicação de informações -- 8. Revisão de informações -- 9. Revisão do Protocolo -- 10. Continuando a promover a implementação dos compromissos existentes -- 11. Mecanismo financeiro -- 12. Mecanismo de desenvolvimento limpo -- 13. Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo -- 14. Secretariado -- 15. Órgãos subsidiários -- 16. Processo multilateral de consultas -- 17. Comércio de emissões -- 18. Não-cumprimento -- 19. Solução de controvérsias -- 20. Emendas -- 21. Adoção e emenda de anexos -- 22. Direito de voto -- 23. Depositário -- 24. Assinatura e ratificação, aceitação, aprovação ou adesão -- 25. Entrada em vigor -- 26. Reservas -- 27. Denúncia -- 28. Textos autênticos -- Anexo A: Gases de efeito estufa e categorias de setores/fontes -- Anexo B: Compromissos quantificados de limitação ou redução de emissões por Parte.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Ciência e Tecnologiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMudança do climapt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.titleProtocolo de Quioto : à convenção sobre mudança do climapt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoQuando adotaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em 1992, os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. Ao estabelecer um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, a Convenção possibilita a adoção de compromissos adicionais em resposta a mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas. A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático". Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do "Mandato de Berlim" e com o início de um nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que, após oito sessões, foi encaminhado à COP-3 para negociação final. Cerca de 10.000 delegados, observadores e jornalistas participaram desse evento de alto nível realizado em Quioto, Japão, em dezembro de 1997. A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos. O Protocolo de Quioto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998. Entrará em vigor 90 dias após a sua ratificação por pelo menos 55 Partes da Convenção, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo.pt_BR
dc.contributor.author1Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)pt_BR
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