Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/53
metadata.legislacao.dc.title: Portaria n. 6.212, de 13 de novembro de 2015
metadata.legislacao.dc.contributor.author: Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.legislacao.dc.contributor.other: Gabinete do Ministro (GM)
metadata.legislacao.dc.date.created: 13-Nov-2015
metadata.legislacao.dc.date.issued: 18-Nov-2015
metadata.legislacao.dc.description.abstract: Subdelega competência para autorizar a utilização de serviços de comunicação de voz e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem quando destinados às necessidades do serviço, a outros servidores.
metadata.legislacao.dc.identifier.citation: Diário Oficial da União, 18 de nov. 2015, Seção 1, p. 43.
metadata.legislacao.dc.subject: Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telefonia móvel
Categorias de Assuntos::TELECOMUNICAÇÕES::Telecomunicações móveis
metadata.legislacao.dc.identifier.uri: http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/53
Appears in Collections:Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2015_port_6212_11_13.pdf28.47 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.