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dc.date.accessioned2023-05-04T17:14:21Z-
dc.date.available2023-05-04T17:14:21Z-
dc.date.issued1999-
dc.identifier11pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 21 de setembro de 1999pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5135-
dc.descriptionConteúdo: objetivo --- campo de aplicação --- generalidades --- interpretação --- norma complementar --- sigilo --- definições e siglas --- utilização de material nuclear --- requisitos gerais --- restrições --- transferência de material nuclear --- requisitos gerais --- restrições --- transferência de material nuclear em território nacional --- exportação de material nuclear --- importação de material nuclear --- sistema de controle --- requisitos gerais --- início de controle --- término de controle --- isenção de controle --- inventário físico --- sistemas de medidas --- registros --- relatórios --- responsabilidades --- dispositivos de contenção e vigilância --- procedimentos especiais --- inspeções --- penalidades --- comissão de estudopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherComissão Nacional de Energia Nuclearpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsina nuclearpt_BR
dc.titleControle de materiais nuclearespt_BR
dc.title.alternativeCNEN-NN-2.02pt_BR
dc.title.alternativeResolução N o 11 /99pt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta Norma é estabelecer os princípios gerais e os requisitos básicos exigidos pela CNEN para o controle de material nuclear. Esta Norma se aplica à todas as atividades com material nuclear que se realizam no território nacional. Qualquer dúvida relativa à aplicação desta Norma será dirimida pela CNEN . A CNEN pode, através de Resolução, acrescentar, revogar ou modificar requisitos desta Norma, conforme considerar apropriado ou necessário.pt_BR
dc.contributor.author1Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)pt_BR
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