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DC FieldValueLanguage
dc.date.accessioned2023-04-26T18:53:08Z-
dc.date.available2023-04-26T18:53:08Z-
dc.date.issued1991-
dc.identifier04pt_BR
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 16 de dezembro 1991pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/5080-
dc.descriptionConteúdo: objetivo e campo de aplicação --- objetivo --- campo de aplicação --- generalidades --- obrigatoriedade e interpretações --- requisitos adicionais --- regulamentação complementar --- definições --- operações normais durante estadia --- documentação de segurança do navio nuclear --- documentação de operação --- simplificação da documentação --- plano de operação do porto --- plano de operação específico --- conteúdo --- documentação complementar --- processo de seleção de cais, terminais e fundeadouros --- cais, terminais e fundeadouros normais --- fundeadouro remoto --- recarrega mento de combustível nuclear --- rejeitos radioativos --- monitoração radiológica ambiental --- monitoração radiológica relacionada a um acidente no --- reator de navio nuclear --- verificação a bordo das condições de funcionamento da --- instalação nuclear --- anexo --- convenções internacionais e normas nacionais aplicáveis --- comissão de estudopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherComissão Nacional de Energia Nuclearpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsina nuclearpt_BR
dc.titleUso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nuclearespt_BR
dc.title.alternativeCNEN-NE-1.24pt_BR
dc.title.alternativeResolução CNEN 04/91pt_BR
dc.typeNormapt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos de segurança nuclear e radioproteção aplicáveis à entrada e uso de portos, baías e águas sob jurisdição nacional por navios nucleares com vistas à obtenção de autorização governamental e ulterior fiscalização pelas Autoridades Competentes. 1.1.2 A finalidade dos requisitos constantes desta Norma é especificar critérios, medidas e procedimentos preventivos, bem como identificar os fatores relevantes a serem considerados na avaliação da segurança operacional de um navio nuclear, no curso de uma operação normal de navegação em águas sob jurisdição nacional ou entrada em um porto nacional, não compreendendo a avaliação de segurança intrínseca da instalação nuclear quando esta possuir reatores nucleares de tipos e projetos conhecidos, sobre os quais haja bastante experiência quanto à segurança. 1.1.3 Os requisitos de segurança nuclear e radioproteção estabelecidos nesta Norma abrangem os seguintes tópicos: a) Operações normais durante estadia; b) Documentação de Segurança do navio nuclear; c) Plano de Operação do Porto; d) Processo de Seleção de cais, terminais e fundeadouros; e) Recarrega mento de combustível nuclear; f) Rejeitos Radioativos; g) Monitoração radiológica ambiental; h) Monitoração radiológica relacionada a um acidente no reator do i) navio nuclear; e j) Verificação a bordo das condições de funcionamento da instalação k) nuclear.pt_BR
dc.contributor.author1Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)pt_BR
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