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Title:	Diretrizes gerais para a abertura do mercado de telecomunicações
metadata.dc.contributor.author1:	Brasil. Ministério das Comunicações (MC)
metadata.dc.contributor.other:	Secretaria Executiva (SEXEC)
Publisher:	Ministério das Comunicações
Issue Date:	Apr-1997
Description:	Conteúdo Sumário Executivo: O contexto brasileiro: Breve histórico -- A situação atual -- Do programa de governo à emenda constitucional -- As telecomunicações no futuro -- Os fundamentos da proposta: Da emenda constitucional à implementação da reforma -- Os objetivos da reforma -- Aspectos fundamentais do arcabouço regulatório -- Aspectos econômicos fundamentais -- Visão setorial de médio prazo: o cenário objetivo -- A transição para o cenário desejado Conteúdo Volume 1- diretrizes gerais: Preparação do Projeto de Lei Geral das Telecomunicações Brasileiras -- Diretrizes gerais da abertura do mercado de telecomunicações no Brasil (resumo): O contexto brasileiro -- Breve histórico -- A situação atual -- Do programa de governo à emenda constitucional -- As telecomunicações do futuro -- Os fundamentos da proposta: Da emenda constitucional à implementação da reforma -- Os objetivos da reforma -- Aspectos fundamentais do arcabouço regulatório -- Aspectos econômicos fundamentais -- Visão setorial de médio prazo: o cenário-objetivo -- A transição para o cenário desejado -- Descrição sintética dos documentos de suporte: Documentos da McKinsey & Company -- Documentos das empresas Lehman Brothers e Dresdner Kleinwort Benson -- Documentos do escritório Sundfeld Advogados Conteúdo Volume 2- documentos de suporte: Conteúdo v. 2: Transformando o setor de telecomunicações do Brasil rumo ao século 21 -- Objetivos da reforma das telecomunicações no Brasil -- Regulação básica mínima e aspectos econômicos fundamentais -- Órgão regulador independente -- Regulamentação básica para permitir competição justa -- Mecanismo de financiamento de serviço universal -- Projeções da demanda --Projeções de receita -- Projeções de custo -- Implicações de receitas e custos -- Visão dos próximos cinco anos para a estrutura do setor de telecomunicações no Brasil -- Opções estruturais consideradas -- Avaliação dos cenários -- Estrutura escolhida para o setor de telecomunicações -- Regulamentação específica das "incumbents" -- Regulamentação específica para novos participantes -- Eliminação das restrições impostas às "incumbents" -- Etapas de implementação da reforma -- Estrutura regional -- Evolução estrutural -- Sequência de implementação e cronograma -- Conclusão -- Anexo A- Fronteiras entre serviços e classificação de serviços -- Anexo B - Definição preliminar de serviço universal -- Anexo C - Regulamentando o serviço universal: obrigações relativas ao fornecimento e ao financiamento de serviços Conteúdo Volume 3- documentos de suporte: Introdução -- Reestruturação e privatização da TELEBRÁS - Sumário Executivo -- Principais conclusões -- Recomendações -- Avaliação dos objetivos governamentais para a privatização -- Os objetivos do Governo -- Análise dos objetivos do Governo -- Análise do setor brasileiro de telecomunicações -- Visão geral -- O Sistema TELEBRAS -- Desenvolvimento de estratégias para alcançar os objetivos de Governo -- Transformação da indústria de telecomunicações através da entrada de parceiros privados no setor -- Identificação de potenciais parcerias estratégicas -- 3-Desafios para atrair parceiros estratégicos -- Seleção de estratégias de liberalização e reestruturação -- Visão geral -- Premissas e estrutura analítica -- Estratégias de reestruturação -- Estratégias de liberalização -- Reestruturação e liberalização da telefonia básica -- Serviços de telefonia de longa distância -- Serviços de telefonia móvel -- Seleção de uma estrutura legal para a privatização -- Visão geral -- Restrições legais -- Efeitos no mercado -- Considerações de tempo -- Seleção de um método de venda para a privatização -- Visão geral -- Parcerias estratégicas -- Ofertas públicas -- Mecanismos alternativos e combinados -- Modelos de privatização -- Introdução -- Modelo de privatização 1: regional -- Modelo de privatização II: nacional -- Anexo A - Análise das empresas regionais -- Anexo B Análise da TELEBRAS e do setor brasil -- Anexo C - Visão geral de metodologias de avaliação -- Anexo D - Parceria estratégica -- Anexo E - Oferta pública global de ações -- Anexo F - Análise de precedentes da privatização -- Anexo G - Análises suplementares Conteúdo Volume 4- documentos de suporte: Conteúdo: Introdução -- A organização dos serviços -- Identificação dos problemas jurídicos e das alternativas para um novo modelo -- O Órgão Regulador -- Modelos possíveis -- A análise das questões formuladas pelo Ministério das Comunicações -- Ofício Brasil de Telecomunicações -- Proposta de anteprojeto de lei -- Exposição de motivos -- Inovações trazidas pela lei Consultoria : Mckinsey & Company, Lehman Brothers Inc. Dresdner Kleinwort, Benson Sundfeld Advogados
metadata.dc.relation.item:	http://sophiaweb.mctic.gov.br/index.php?codigo_sophia=72179
Keywords:	Telecomunicação Modernização e reforma administrativa Serviço de telecomunicação Exploração de serviços de telecomunicações Privatização das telecomunicações Universalização das telecomunicações
URI:	https://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/4729
Appears in Collections:	Publicações - telecomunicações

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