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| Estudo da dimensão territorial do PPA : marco inicial | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | 2006 | A proximidade da fase de elaboração do PPA 2008-2011 enseja a motivação para iniciar um novo esforço de coordenação do processo de estruturação do planejamento do Governo Federal, em especial no que tange à sua dimensão territorial. Com apoio de uma rede de planejamento e gestão governamental que envolve tanto os ministérios de base territorial quanto os demais ministérios setoriais, que possuem ação decisiva para o desenvolvimento, além dos governos estaduais, busca-se articular os fundamentos técnicos e os processos decisórios para organizar a ação governamental no território. A elaboração de políticas públicas e a definição dos respectivos programas e ações pressupõem extenso ferramental de análise que possibilite quantificar e compreender a lógica dos diversos processos, os quais interagem de forma positiva ou negativa com os sistemas que são objetos dessas políticas. No entanto, o conhecimento do passado, o diagnóstico do presente e o desenho minucioso desses sistemas não têm sido suficientes para a elaboração de políticas públicas que condicionem e orientem o futuro de modo a compatibilizar, de forma consistente e justa, a oferta de bens e serviços públicos com a demanda da sociedade, tanto a presente quanto a futura. Diante dos desafios que a realidade impõe aos governos, passa a ser crucial lidar com as incertezas relacionadas às práticas de previsão do futuro e, para lidar com tais incertezas, é necessário antecipar os processos de ruptura e/ou de inovação mediante a construção de cenários exploratórios. Tais cenários, por seu turno, possibilitam identificar os desafios do futuro e, após decisões de cunho estratégico, obter os cenários prescritores que dão contorno ao futuro desejado. Faz-se mister, então, avançar no sentido de instalar processos adequados de planejamento estratégico cujo insumo básico é a prospectiva, ou seja, a visualização do futuro quando ele não pode mais ser visto como simples extrapolação do passado e/ou continuidade do presente, mas como um conjunto de futuros possíveis, cada um em um cenário diferente. Os exercícios de prospecção buscam entender as forças que orientam o futuro, promover transformações, negociar espaços e dar direção e foco às mudanças. Tais estudos são conduzidos de modo a construir conhecimento, ou seja, buscam agregar valor às informações do presente, de modo a subsidiar adequadamente os tomadores de decisão e os formuladores de políticas, destacando rumos e oportunidades para os diversos atores sociais. Dito de outra forma, o que está em questão é o aperfeiçoamento dos métodos de diagnóstico e de decisão, de modo que se possa gerar insumos para orientar a elaboração do PPA 2008-2011 e dos subseqüentes, e é esta resposta que o Estudo para Subsidiar a Abordagem da Dimensão Territorial do Desenvolvimento Nacional no Plano Plurianual 2008-2011 e no Planejamento Governamental de Longo Prazo, ou simplesmente Estudo da Dimensão Territorial do PPA, pretende oferecer. O Estudo consiste no desenvolvimento de metodologias e instrumentos, e na obtenção de subsídios para a orientação do processo de planejamento, contribuindo, em especial, para a elaboração do próximo PPA, com ênfase para a construção de uma carteira de investimentos em infra-estrutura e serviços plural, holística, territorializada e hierarquizada, segundo as dimensões econômica, social, ambiental e informação & conhecimento. A expectativa é de que esta carteira possa orientar adequadamente as decisões alocativas, organizar as ações do Governo Federal de modo referenciado no território, bem como focalizar os esforços da administração pública federal para concretizar uma visão territorializada do futuro do País. Para cumprir esta missão, o Ministério do Planejamento, Orçamento identificou como parceiro natural e adequado o Gestão e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, cuja atuação é pontuada por realizações voltadas para estudos prospectivos, mobilização para a inovação e outras ações decisivas para a formulação de políticas e programas do setor governamental e produtivo. O CGEE foi instituído em 2001 como entidade civil sem fins lucrativos e, em 2002, foi qualificado como organização social passando a executar atividades de interesse público e sob o controle do poder público. Seu histórico inclui parcerias para realizações de estudos com outras instituições públicas, como é o caso do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agência Espacial Brasileira, da FINEP-Financiadora de Estudos e Projetos e do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além de ativa participação na formulação do estudo "Brasil em 3 Tempos", realizado sob a coordenação do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República. Nos últimos dois anos, o CGEE vem realizando atividades de prospecção em temas de interesse para o Governo Federal, como Amazônia, Biotecnologia, Mudanças Climáticas e Tecnologias de Informação e Comunicação. Para a realização do Estudo, e com base no inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o CGEE celebraram o Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2006, em 01/09/2006, com vigência entre 04/09/2006 e 15/07/2007 (vide publicação no D.O.U. de 04/09/2006, seção 3, página 96, e no D.O.U. de 19/09/2006, seção 3, página 85). O presente documento é o primeiro fruto desta parceria. O Marco Inicial constitui o projeto executivo que estabelece as bases conceituais e metodológicas a serem adotadas em todo o trabalho, detalhando, para cada módulo, os produtos (intermediários e finais), insumos, metodologia (etapas e atividades) e cronogramas. | |
| Oportunidades de projetos de florestamento e reflorestamento no MDL: algumas reflexões | Krug, Thelma | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2004 | O estudo tece reflexões sobre as oportunidades de projetos de florestamento e reflorestamento no MDL, no contexto das negociações do Protocolo de Quioto, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e identifica estas atividades como as únicas passíveis de elegibilidade no setor florestal, voltadas para a contabilidade de carbono através da remoção de CO2 da atmosfera. Esta definição é aplicável para o primeiro período de compromisso (2008 a 2012) e deverá ser revista quando das negociações para futuros períodos de compromisso | |
| Tópicos estratégicos para investimentos em CT&I nos setores de transporte aquaviário e de construção naval | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | Como os recursos públicos são escassos, muitas vezes cabe ao tomador de decisão a definição sobre onde e como investir de forma apropriada e tendo como conseqüência o desenvolvimento setorial, local e até mesmo nacional. Nesse sentido, o resultado de estudos prospectivos que tenham como objetivo a identificação de prioridades para fomentar estratégias de ciência, tecnologia e inovação são considerados de grande utilidade, subsidiando a tomada de decisão com reflexões e análises sobre o passado, o presente e o futuro dos setores estudados, identificando tendências e perspectivas internacionais e nacionais, de forma a melhor orientar sobre os caminhos possíveis de desenvolvimento setorial. Nesse contexto, o Fundo Setorial Aquaviário, representado pelo seu Comitê Gestor, busca complementar seus entendimentos sobre os setores de Transporte Aquaviário e Construção Naval, para subsidiar a tomada de decisão sobre os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Para o estudo prospectivo desses setores foram adotadas as linhas de desenvolvimento científico e tecnológico que têm sido base para as decisões de investimentos do Fundo Setorial Aquaviário (CT- Aquaviário) e que encontram similitude na composição das cadeiras universitárias. São elas: 1) Tecnologia de embarcações e sistemas de transporte aquaviário; 2) Construção naval; 3) Projeto e gestão de sistemas logísticos marítimos; 4) Projeto e gestão de sistemas logísticos fluviais; 5) Política e economia marítima. Portanto, este estudo foi estruturado de maneira a possibilitar um processo cooperativo de construção do conhecimento contando, para tal, com a diversidade de atores do próprio CT- Aquaviário, o que permitiu a reunião de instituições de pesquisa e centros de excelência, empresas, governo e agentes não-governamentais, compartilhando competências para as reflexões, discussões e elaboração de alternativas setoriais. Sendo assim, a metodologia do estudo constitui-se em: Etapa 1 - Estudos preliminares - Elaboração de estudos preliminares, com vistas a contextualizar e apresentar um diagnóstico de cada linha de desenvolvimento científico e tecnológico, adotadas pelo CT- Aquaviário, seguido do estabelecimento dos requisitos para a reflexão sobre as perspectivas de futuro. Ao final do estudo preliminar foram identificados os segmentos prioritários para investimento, de acordo com a percepção dos especialistas envolvidos, assim como possíveis alternativas para seu desenvolvimento, considerando curto, médio e longo prazos. Etapa 2 - Definição de segmentos prioritários para investimento - Discussão e seleção dos segmentos prioritários por linha de desenvolvimento científico e tecnológico, a partir dos estudos preliminares realizados e de discussão de especialistas em workshop. O resultado dessa etapa consistiu na definição dos segmentos prioritários, considerados estratégicos para o desenvolvimento dos setores no Brasil, levando em consideração as linhas de desenvolvimento científico e tecnológico. Etapa 3 - Consulta estruturada - Realizada sob a coordenação do CGEE, contou com a orientação dos especialistas setoriais que elaboraram os estudos preliminares, não só para a montagem, como também para a análise dos resultados da consulta. A consulta estruturada teve como objetivo a validação dos segmentos estratégicos definidos anteriormente pelos especialistas, assim como, a priorização dos mesmos. Além dos resultados estatísticos, os especialistas elaboraram um parecer sobre cada linha de desenvolvimento técnico-científico estudada. Etapa 4 - Discussão e validação - Essa etapa foi desenvolvida a partir dos resultados e análise da consulta estruturada e teve por finalidade a seleção final de segmentos prioritários de investimento por linha de desenvolvimento científico e tecnológico, ou seja, definição dos também denominados tópicos estratégicos para investimento em C,T&I nos setores de transporte aquaviário e construção naval, considerando seus aspectos diversos, assim como, as dimensões transversais que perpassam não só o desenvolvimento técnico-científico como também a formação dos profissionais do futuro para ambos os setores. São apresentados a seguir os resultados, conclusões e recomendações sobre tendências e perspectivas dos setores de Transporte Aquaviário e Construção Naval, internacional e nacional. | |
| Os novos instrumentos de apoio à inovação: uma avaliação inicial | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | A agenda da política tecnológica brasileira experimentou mudanças expressivas nesta década. Foi instituído um novo marco legal para o apoio à inovação e criado um amplo e diversificado conjunto de instrumentos destinado a incentivar a adoção de estratégias inovativas pelas empresas. De forma geral, essas iniciativas visam à criação de mecanismos de cooperação mais efetivos entre as esferas pública e privada, ao reforço das externalidades positivas, à redução do custo de capital e à diminuição dos riscos associados às atividades de inovação. O fortalecimento dessa agenda refletiu-se sobretudo no esforço de integração da política tecnológica a estratégias mais amplas do governo federal voltadas ao desenvolvimento industrial e na ampliação expressiva do volume de recursos públicos destinados ao fomento e financiamento das atividades empresariais de inovação. De fato, pode-se dizer que nos últimos anos houve uma mudança na escala e no alcance do apoio governamental à inovação no país. Inspirada pela experiência internacional, a nova política tecnológica brasileira ousou em várias frentes: ao ampliar os incentivos fiscais, tornando-os automáticos; ao estabelecer programa de subvenção direta às empresas para o desenvolvimento de projetos de inovação; ao criar linhas de financiamento com juros reduzidos, a partir da transferência de recursos orçamentários; ao subvencionar a contratação de pesquisadores pelas empresas; e ao facilitar a cooperação entre estas e as instituições públicas de pesquisa. A aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação representa, por outro lado, um grande desafio pra as instituições públicas que partilham essa responsabilidade -Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) -, seja porque as obriga a adaptar suas formas de operação, uniformizar conceitos e fortalecer seus quadros técnicos, seja porque lhes impõe a necessidade de definir prioridades, estratégias de ação e resultados esperados. A utilização de novos instrumentos também requer maior capacidade de organização e de planejamento por parte das empresas, assim como a formulação de estratégias mais claras na concepção de seus projetos de inovação. Em muitos casos, isso implica mudanças relevantes na cultura organizacional e, mais especificamente, na estruturação das atividades de P7D e inovação. Evidentemente, num e noutro caso, deve-se esperar um processo de aprendizagem e de adaptação, que provavelmente se estenderá por mais alguns anos. É oportuno lembrar que a vigência de grande parte dos novos instrumentos é muito recente - a título de exemplo, a subvenção e os incentivos fiscais automáticos entraram em operação no ano de 2006. Isso significa que ainda é prematuro propor uma avaliação de resultados e impactos dos novos instrumentos. Assim, o objetivo deste trabalho, que constitui o resultado de uma parceria entre o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), é fazer um balanço inicial da experiência de aplicação dos novos instrumentos de apoio á inovação, com especial atenção para a identificação de problemas e obstáculos, sejam eles pontuais ou de natureza mais estrutural, com o fim de contribuir para seu aperfeiçoamento. Não obstante, procurava-se verificar me que medida esses instrumentos estão sendo, de fato, determinantes na realização de atividades tecnológicas por parte das empresas, nesta fase inicial de aprendizado. O trabalho foi ancorado num levantamento de informações coletadas e das entrevistas, em todo de alguns temas considerados relevantes para uma orientação mais estratégica dos instrumentos públicos. Não se trata, portanto, nem de um trabalho de avaliação sistemática de aplicação dos instrumentos de política tecnológica e muito menos de uma avaliação de resultados e impactos das políticas públicas. Também não é objetivo deste trabalho fazer um balanço geral sobre o conjunto dos instrumentos de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Evidentemente, isso não significa que os instrumentos não contemplados na análise sejam irrelevantes. A sua não inclusão resulta simplesmente de uma opção em colocar o foco da análise nos novos instrumentos de apoio à inovação empresarial. Cabe chamar a atenção ainda que o trabalho não se propõe a avaliar as instituições responsáveis pela gestão e aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. Dessa forma, ele não foi estruturado para dar conta do conjunto das orientações institucionais ou, em outro plano, das minúcias operacionais envolvidas nas sistemáticas de operação das agências. As entrevistas com as instituições públicas envolveram a compreensão de critérios e parâmetros utilizados na aplicação desses instrumentos, destacando-se os seguintes aspectos: perfil das empresas elegíveis; áreas ou temas apoiados; procedimentos para o julgamento de mérito do projeto; procedimentos para o julgamento da relevância do projeto; normas e regras internas à agência; eventual diferenciação dos benefícios segundo o perfil das empresas; regras para a partilha de recursos entre os projetos; sistemática de acompanhamento e avaliação das agências. Aliadas às informações quantitativas, as respostas a essas questões podem auxiliar na construção de um quadro mais acurado da operacionalização dos novos instrumentos de apoio à inovação, o perfil dos beneficiados e o volume dos recursos movimentados, fornecendo indicações valiosas sobre as orientações das políticas públicas. Já o segundo bloco de entrevistas envolveu um grupo de mais de 30 empresas de distintos portes, setores de atuação e regiões geográficas, associadas e não associadas à Anpei, todas elas com alguma atividade de inovação, mas não necessariamente usuárias dos instrumentos governamentais. Evidentemente, tendo em vista o escopo do trabalho, esse grupo de empresas não compõe uma amostra representativa para fins estatísticos. A finalidade das entrevistas foi conhecer a avaliação que as empresas selecionadas fazem das condições de utilização dos novos instrumentos públicos de estímulo à inovação, com foco para a percepção da atratividade de cada um deles e eventuais limitações para o seu uso. Nessas entrevistas procurou-se abordar, entre outras questões: o grau de conhecimento dos novos instrumentos e a sua utilização pela empresa; se a atual configuração desses instrumentos atende às necessidades da empresa; se a empresa tem dúvidas de ordem legal na utilização dos instrumentos; o papel dos novos instrumentos no alcance das estratégias competitivas da empresa; o peso do apoio recebido do setor público; a eventual necessidade de adaptações para atender às exigências das agências; a identificação de problemas e/ou restrições para o uso dos instrumentos; a percepção das empresas sobre a divulgação das modalidades de apoio público à inovação; a avaliação das empresas sobre o desempenho das agências na aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. É importante destacar, em particular, que o trabalho não se propõe a discutir, como objeto específico, os projetos de inovação ou as estratégias tecnológicas das empresas. Como o foco é a aplicação dos novos instrumentos, procurou-se explorar nas entrevistas em que medida esses instrumentos modificam os projetos e as estratégias das empresas e se estas têm uma visão integrada do seu uso. Com o propósito de construir um quadro de referência mais amplo sobre o uso dos instrumentos, as entrevistas foram complementadas por uma consulta eletrônica realizada junto às empresas filiadas à Anpei, com base num questionário simplificado especialmente elaborado para esse fim. A consulta foi preparada e conduzida em conjunto com o CGEE. A incorporação dos resultados dessa consulta teve apenas o sentido de contextualizar alguns aspectos mais objetivos contemplados nas entrevistas com as empresas selecionadas. As empresas consultadas constituem, sem dúvida, um grupo qualificado de interlocutores na condução de atividades inovativas. Contudo, ainda se trata de um número muito reduzido de empresas, cuja respostas não podem ser consideradas como representativas do conjunto das empresas inovadoras no país. Assim, o caráter do trabalho permanece sendo qualitativo e muito dependente da leitura que os autores fizer am das entrevistas. Nessa medida, não se pode atribuir aos entrevistados as opiniões aqui apresentadas a não ser quando expressamente destacado. Mesmo considerando os limites deste trabalho, espera-se que ele possa contribuir para o aperfeiçoamento da alocação e do uso dos novos instrumentos de apoio à inovação. Este relatório está estruturado, além da introdução, em quatro partes. A primeira delas traz os resultados da mais recente Pesquisa de Inovação do IBGE, referente ao período 2003-2005 e divulgada em julho de 2007, à luz da evolução do cenário macroeconômico no período. A análise da Pintec permite não apenas recuperar o processo de inovação na indústria brasileira no período mais recente, como também contextualizar a operacionalização do apoio público às empresas. A segunda parte apresenta uma breve descrição de cada um dos instrumentos, contendo informações quantitativas sobre a forma como eles vêm sendo operacionalizados. A terceira parte levanta um conjunto de temas relevantes colhidos nas entrevistas com as agências e com as empresas, com ênfase para questões institucionais e estratégicas, de forma a extrair um balanço preliminar da experiência de aplicação dos novos instrumentos de apoio à inovação. A quarta e última parte apresenta as principais conclusões do trabalho. | |
| Agenda de convergência das ações de CT&I para inclusão social: Rio Grande do Norte | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | Este trabalho tem por objetivo orientar a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secis/MCT) nos seus propósitos de formular e articular a execução de políticas aderentes às diferentes realidades estaduais, que viabilizem o desenvolvimento econômico e social, melhorando as condições de vida das populações por meio da disseminação de conhecimentos e tecnologias apropriadas. Dispondo de um leque de programas e ações associados ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (Pacti) 2007- 2010, a Secis tem atuado em todas as regiões do país, buscando promover a inclusão social a partir do desenvolvimento científico e tecnológico. Essas iniciativas, em geral, somam-se aos esforços estaduais de desenvolvimento, embora não necessariamente se ajustem plenamente aos mecanismos de apoio disponíveis em cada uma das Unidades da Federação. Nesse sentido, é fundamental compreender a realidade local, procurando conhecer não apenas as estruturas produtivas, técnicas e científicas estaduais relevantes, mas também os principais programas e ações estruturados pelas instituições aí atuantes. É a partir desse conhecimento que se podem articular os diferentes esforços, encontrando sinergias capazes de potencializar resultados e minimizar a dispersão de recursos. A construção de uma agenda de ação comum, que agregue o empenho das entidades federais e estaduais em torno de objetivos convergentes, é uma etapa imprescindível para que se alcance a finalidade pretendida. Partindo de uma metodologia consistente (ver Apêndice 1), este trabalho avança na construção de agenda de convergência envolvendo as ações da Secis e do estado do Rio Grande do Norte em torno da prioridade estratégica CT&I para o desenvolvimento social, que se desdobra, no Pacti em duas linhas de ação: (i) Popularização de CT&I e melhoria do ensino; e (ii) Tecnologias para o desenvolvimento social. A ideia é que essa experiência seja replicada para outras Unidades da Federação, estabelecendo critérios para a definição de pontos de pauta que direcionem as intervenções federais de CT&I para inclusão social em cada estado. É claro que os esforços não se esgotam na sistematização de informações e na identificação de uma agenda comum. Para que o trabalho seja exitoso, é crucial o interesse e o envolvimento das entidades estaduais, que devem participar ativamente do processo de identificação de convergências e da definição de prioridades, assumindo compromissos explícitos com a sua execução. Assim, o primeiro passo na trajetória de construção da agenda de convergência é o envolvimento do estado, parceiro protagonista nessa longa empreitada. Enfatiza-se, nesse sentido, a necessidade de constru ção de parcerias que envolvam instituições públicas, privadas, organizações sociais e entidades de representação, num amplo esforço de convergência e articulação. A pretensão, portanto, é construir um instrumento norteador de diretrizes de Estado, que tenha sustentação em diferentes gestões de governo, incorporando o compromisso coletivo de instâncias executivas responsáveis por transformar ideias em planos de ação exequíveis. Para a elaboração deste trabalho, contou-se com o apoio de diversas entidades atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Capitaneando o processo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) facilitou o acesso da equipe de pesquisa às entidades representativas do estado e apoiou a organização dos eventos de discussão e apresentação de resultados realizados na cidade de Natal. Além da oficina de discussão e validação dos estudos preliminares elaborados a partir da sistematização das informações coletadas em entrevistas e fontes secundárias de pesquisa (ver Apêndice 2), organizou-se uma oficina de planejamento da agenda de convergência, em que foram debatidas e selecionadas, de forma democrática e participativa, as ações integrantes de um plano de trabalho conjunto da Secis e das instituições estaduais para os próximos dois anos. Os titulares da Sedec, os dirigentes das demais instituições participantes e os técnicos designados para acompanhar os trabalhos sempre compactuaram com os objetivos definidos, entendendo a sua relevância para o estado e para o país. A eles, é preciso agradecer pela ajuda, pela atenção e pela enorme boa vontade em contribuir. É preciso agradecer, também, a todos aqueles que se dispuseram a responder aos questionamentos e a participar das rodadas de discussão e validação dos estudos e da etapa de discussão das propostas de ação. Sem isso, não teria sido possível concluir a etapa de pesquisa e avançar na definição dos pontos da agenda de convergência. Ao apresentar este documento, deseja-se que os esforços tenham continuidade e possam, de fato, orientar de maneira adequada iniciativas convergentes da Secis e do estado. Espera-se, ainda, que o sucesso desta iniciativa tenha desdobramentos importantes, envolvendo outros estados e consolidando mecanismos participativos e eficazes de gestão de CT&I para inclusão social. | |
| CGEE : relatório 2002 | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2002 | Entre a fundação e o mês de dezembro de 2002, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) dedicou-se à realização de estudos estratégicos e mobilização de competências para auxiliar a tomada de decisão e a definição de prioridades pelos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais, em sintonia com a política nacional de Ciência e tecnologia e as estratégias de avanço da fronteira do conhecimento e de desenvolvimento de ações voltadas para o semi-árido e a Amazônia. Os dados estão reunidos no primeiro relatório de atividades, que acaba de ser divulgado. No período, foram concluídos 45 estudos e realizadas 68 reuniões de mobilização que envolveram cerca de mil e seiscentos pesquisadores. Entre os bons resultados obtidos, destaca-se a condução dos exercícios prospectivos de mais longa duração, com produtos que subsidiaram o lançamento de programas específicos, como o de Célula Combustível. O CGEE realizou um exaustivo estudo sobre tecnologias-chave para o domínio do uso da nova técnica. O estudo serviu de base para a formulação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do Programa Brasileiro de Células a Combustível. O Centro também pretende auxiliar nas grandes questões sociais (alimentação, segurança pública e saúde), utilizando para isso as modernas técnicas de gestão do conhecimento e prospecção, a exemplo do que vem sendo realizado por instituições com atribuições semelhantes em países economicamente mais desenvolvidos. A busca de parceiros também foi uma constante neste primeiro período seu de funcionamento. O CGEE é uma instituição de estrutura enxuta, mas com grande capacidade de articulação. Tanto que formalizou 12 parcerias com instituições de pesquisa no Brasil e 6 no Exterior e ainda garantiu seu ingresso na European Science antd Technology Network (Esto). A Esto é considerada uma das maiores redes de prospecção tecnológica do mundo. | |
| Bioetanol combustível: uma oportunidade para o Brasil | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2009 | A liderança brasileira na produção de bioetanol representa uma oportunidade estratégica em um cenário de crescente demanda global por energia limpa. Temos uma historia positiva com a produção de etanol de cana-de-açúcar a baixo custo graças a características locais e ao aporte de tecnologias adequadas, o que nos permite pensar em expansão significativa dessa produção para o mercado externo, já que o foco tradicional tem sido o mercado interno. Atualmente, exportamos cerca de 15% da nossa produção e se faz necessário desenvolver experiência adicional para atender a crescente demanda potencial por etanol, o que envolve aspectos técnicos, econômicos e políticos. E nesse contexto que, por meio de Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o CGEE encomendou ao Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Estratégico (Nipe), da Unicamp, o estudo "Energias renováveis: etanol da cana". Sob a coordenação do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, o trabalho foi desenvolvido entre 2005 e 2008 em três etapas, resultando uma serie de estudos sobre a expansão da produção e uso do etanol brasileiro intitulados "Estudo sobre as Possibilidades e Impactos da Produção de Grandes Quantidades de Etanol visando a Substituição Parcial de Gasolina no Mundo" (Etanol Fases 1 e 2); e, "Estudo prospectivo de solo, clima e impacto ambiental para o cultivo da cana-de-açúcar, e analise técnica/econômica para o uso do etanol como combustível" (Etanol Fase 3). O projeto procurou identificar os condicionantes para o pais produzir de forma sustentável grandes quantidades de etanol combustível, visando particularmente a expansão do mercado externo, os impactos econômicos, sociais, ambientais e políticos decorrentes dessa ação, e a disponibilidade de terras, recursos humanos, condições naturais e tecnologia para fazer face a esse desafio. A pesquisa demonstrou ainda a necessidade e o interesse em estabelecer políticas publicas para orientar essa expansão e foi precursora de diversas iniciativas recentes no cenário nacional, como o Zoneamento Agro-ecologico da cana-de-açúcar (Zae Cana), do governo federal, que busca o ordenamento da expansão e da produção sustentável da cana-de-açúcar no território nacional. A Conferencia Internacional de Bicombustíveis, organizada em São Paulo em novembro de 2008, foi igualmente um marco para o posicionamento estratégico do pais na transformação do bioetanol em uma commodity, em que o CGEE, em parceria com BNDES, Cepal e FAO, colaborou na elaboração do livro "Bioetanol de cana-de-açúcar - Energia para o Desenvolvimento Sustentável", editado em quatro línguas, para apoiar a difusão internacional da produção e uso sustentável do bioetanol de cana-de-açúcar. Nos últimos anos, instituições federais e estaduais brasileiras investiram na promoção de programas para o fortalecimento e ampliação do setor de bioetanol no pais, dos quais podemos destacar a implantação do Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE/MCT); a rede de pesquisa Bioetanol, financiada pela Finep; o apoio do CNPq, por meio do programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, para a criação do Instituto Nacional de Biotecnologia do Bioetanol; o Programa Bioen, da Fapesp, e mais recentemente a estruturação de uma rede de inovação Bioetanol, no âmbito do programa Sibratec do MCT. Também no CGEE, realizamos ainda em 2004 um estudo pioneiro sobre bicombustíveis, publicado no Caderno NAE, e na revista Parcerias Estratégicas, do mesmo ano, apresentamos um artigo que indica a relevância da cadeia produtiva do etanol para o desenvolvimento do pais. Apoiamos todas essas iniciativas e mantemos nosso entusiasmo com os projetos do setor, com o objetivo de contribuir efetivamente para a agenda brasileira do bioetanol. Nossos agradecimentos ao trabalho do professor Cerqueira Leite e de todo o seu grupo, que vem conduzindo exaustivamente pesquisas que levem a expansão da produção desse combustível nacional, assim como a equipe do CGEE envolvida neste estudo. | |
| Projetos e programas de C&T nas instituições de ensino e pesquisa do Estado do Amazonas [Recurso Eletrônico] | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2004 | - | |
| Projetos e programas de C&T nas instituições de ensino e pesquisa do Estado de Mato Grosso [Recurso Eletrônico] | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2004 | - | |
| Rumo ao amplo conhecimento da biodiversidade do semi-árido brasileiro | - | Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE) | 2006 | - |
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