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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/45| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 420, de 14 de setembro de 2011 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 14-Sep-2011 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 19-Sep-2011 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Dispõe sobre o procedimento para outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 19 de set. 2011, Seção 1, p. 67. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Portaria n. 256, de 6 de julho de 2011 - - Revogado pela Portaria n. 355, de 12 de julho de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/48 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/49 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão educativa Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão de sons e imagens Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão sonora Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Permissão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Concessão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Autorização |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/45 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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