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https://repositorio.mcti.gov.br/handle/mctic/40| metadata.legislacao.dc.title: | Portaria n. 1.495, de 7 de outubro de 1993 |
| metadata.legislacao.dc.contributor.author: | Brasil. Ministério das Comunicações (MC) |
| metadata.legislacao.dc.contributor.other: | Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.legislacao.dc.date.created: | 7-Oct-1993 |
| metadata.legislacao.dc.date.issued: | 20-Oct-1993 |
| metadata.legislacao.dc.description.abstract: | Inclui o relatório de testes de equipamento transmissor entre a documentação necessária para a renovação da outorga, nos serviços de radiodifusão. |
| metadata.legislacao.dc.identifier.citation: | Diário Oficial da União, 20 de out. 1993, Seção 1, p. 15675. |
| metadata.legislacao.dc.description: | Revoga a Instrução n. 01, de 7 de janeiro de 1988 e demais disposições em contrário -- Revogado pela Portaria n. 329, de 4 de julho de 2012. |
| metadata.legislacao.dc.relation.isversionof: | Revogado |
| metadata.legislacao.dc.relation.revoga: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/39 |
| metadata.legislacao.dc.relation.revogadopor: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/46 |
| metadata.legislacao.dc.subject: | Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Radiodifusão Categorias de Assuntos::COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA::Outorga |
| metadata.legislacao.dc.identifier.uri: | http://repositorio.mctic.gov.br/handle/mctic/40 |
| Appears in Collections: | Atos Ministério da Viação e Obras Públicas- MVOP; Conselho Nacional de Telecomunicações- CONTEL; Ministério da Infraestrutura- MINFRA; Ministério dos Transportes e Comunicações- MTC, Ministério das Comunicações- MC |
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