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Caderno de debate: tecnologia social : direito à ciência e ciência para a cidadania-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2004O Instituto de Tecnologia Social (ITS) vem promovendo, ao longo de 2004, atividades que visam à construção do conceito de Tecnologia Social, a partir de uma metodologia que combina pesquisa, análise de experiências e promoção de encontros para o aprofundamento e sistematização de conhecimentos sobre o tema. Tais atividades fazem parte do projeto Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social, parceria do Instituto com a Secretaria para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo objetivo geral é identificar, conhecer, sistematizar e disseminar práticas de Tecnologia Social. Esta publicação espera oferecer ao debate uma reflexão sobre a construção conceitual e, ao fazê-lo, lançar o desafio para sua continuidade. Não se trata de um conceito acabado o que apresentamos nas páginas seguintes, mas de um trabalho coletivo, que encontra sustentação e legitimidade no diálogo, na participação e na partilha de aprendizagens entre diversos atores da sociedade: ONGs, associações comunitárias, institutos de pesquisa, universidades, poder público e órgãos financiadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Este Caderno de Debate perfaz não apenas o processo que tem acompanhado a elaboração do conceito, mas vai ainda mais longe, ao retomar um caminho que vem sendo trilhado há mais de dez anos em torno de temas como C&T para o desenvolvimento sustentável, o envolvimento da sociedade neste debate, a ampliação da cidadania e a democratização do conhecimento. Em um cenário mundial que coloca o ser humano no centro dos avanços promovidos pela C&T, sentimos a necessidade de ressaltar a Ciência e Tecnologia como ingredientes culturais básicos. Mais do que isso, como parte dos direitos fundamentais e instrumentos para a inclusão social.
Indicadores de desenvolvimento sustentável para a indústria extrativa mineral: guia práticoVillas-Bôas, Roberto C.Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM)2009Os princípios do desenvolvimento sustentável, brilhantemente propostos pela, hoje clássica, Comissão Brundtland e relatados no "Nosso Futuro Comum", editado pelas Nações Unidas em 19872, alertava, logo na sua abertura, que tais princípios só vingariam caso um compromisso forte, expressado em vontade politicamente robusta dos, então, G?7, fosse firmado e pactuado. Desde então, o mundo deu reviravoltas, o G?7, original, como tal, perdeu seu "locus", as vontades políticas do líder dentre eles, o "G?1", passaram a prevalecer e a redirecionarem? se para as operações de guerra, em si uma contradição ao desenvolvimento sustentável! Não obstante, de tão embasados em fatos e argumentos reais, quase insofismáveis, os "working concepts" propostos por BRUNDTLAND foram, pouco a pouco, e mesmo numa aceleração surpreendente para o cenário mundial, desde 87 até os dias de hoje, ganhando fôlego, espaço e atenção, além de... surpresa... implementação! Fato inconteste, nos seus derivativos operacionais da Rio 92 e da Rio+10 foi o estabelecimento de alvos e objetivos desejáveis, e mensuráveis, da Agenda21 e as metas do milênio, com o próprio "G?1", embora não liderando, nem alavancando, mas aderindo, aos poucos, meio que timidamente, quase forçado, mas o fazendo. Vitorioso, pois, o DS3! Nesse contexto, como isso se reflete no dia?a?dia operacional das indústrias, em geral, e naquela da mineração, em particular? Houve alteração significativa de práticas e posturas dessas indústrias, ou o falatório sobre DS é jornalístico, mas nem tão sério e real assim? As respostas a ambas as perguntas, cada qual dos leitores destas linhas, que as responda diretamente, pois, sem dúvida, suas posturas profissionais, assim como aquelas das empresas e/ou órgãos nos quais trabalham e exercem suas profissões, foram sensivelmente alteradas e adotaram e vêm adotando, os princípios do DS, sem os quais, salvo empreendimentos de menor significado, quase isolados num contexto social e ambiental, sucumbiriam! Sucumbiriam, pois o mercado real, aquele que vale, cobra! Na área mínero?metalúrgica, seguir os ditames do DS significa MINIMIZAR as massas envolvidas na produção, sejam elas de solo, de rocha, de água, ou de resíduos; ainda, MINIMIZAR as energias de processo e, inclusive, selecionar a melhor fonte produtora de energia, caso esta opção se apresente; também, MINIMIZAR os impactos ambientais, sejam eles sólidos, líquidos, gasosos, panorâmicos etc; e, finalmente, MAXIMIZAR a satisfação social! Os TRÊS princípios de MÍNIMO são aqueles onde a engenharia e tecnologia podem atuar e vem atuando; o de MÁXIMA, entretanto, é mais sutil, muitas vezes, sendo fortemente dependente da cultura e economia locais, e função direta da participação cidadã e pressão social, nessas culturas e economias exercidas. "Royalties" e isenções tributárias sempre foram os calcanhares de Aquiles da indústria extrativa de base mineral e, agora, com o DS, os são ainda mais. No Brasil, tais "royalties", compensação definida no parágrafo 10, do artigo 20 da Constituição Federal, a cidadã, e Lei 7990, de 1989, e Lei 8876, de 1994, se denomina CFEM, ou seja ? Contribuição Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais.