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Ciência, tecnologia e sociedade : novos modelos de governança-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2005O acentuado progresso da ciência e tecnologia do século XX promoveu a prosperidade e criou condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Estes benefícios, contudo, ainda não alcançaram grande parte da população do mundo. Saúde, instrução, habitação, alimentos, água e energia e muitos outros aspectos relacionados ao bem estar humano, hoje negados a uma parcela significativa da população mundial, podem ser melhorados e tornados mais acessíveis a um maior número de pessoas através do progresso continuado em ciência e tecnologia. Para que isso ocorra, as barreiras que dificultam o aproveitamento das oportunidades de uso da ciência e tecnologia para a solução dos problemas que afetam essa parcela menos favorecida da sociedade necessitam ser amplamente debatidas, envolvendo todos os agentes sociais e não somente aqueles pertencentes aos níveis científicos e governamentais. Ao mesmo tempo em que a ciência e tecnologia avançam, a importância dos aspectos ambientais, de segurança e éticos aumenta: aplicações possíveis de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) podem ameaçar o futuro da humanidade e do planeta. E também aumentam as áreas de incerteza e as de certezas contraditórias. Entre as principais controvérsias que vêm pressionando as sociedades modernas destacam-se: os avanços do desenvolvimento econômico e o aquecimento global; questões relacionadas à segurança e ao terrorismo; o controle de doenças infecto-contagiosas; as nanotecnologias, a biotecnologia e os organismos geneticamente modificados, a clonagem humana e os problemas de bioética relacionados. Esforços internacionais no sentido de buscar soluções para essas questões são cada vez mais requeridos, pois se torna imperativo aproveitar as oportunidades sem, entretanto, esquecer que os riscos devem ser controlados. Por conta do aumento da complexidade dos problemas que a humanidade enfrenta atualmente, dos imperativos da globalização e do crescimento da competitividade nos mercados internacionais, os riscos que se apresentam encontram-se, muitas vezes, além do controle de um país ou de uma região. Tais questões também estão fora do controle das comunidades científicas e tecnológicas, porque muitos dos problemas a serem enfrentados envolvem, além das questões científicas, outras questões, de naturezas diversificadas, tais como, a revisão dos sistemas sociais e políticos, a construção de consensos que permitam a elaboração de conjuntos de regras e normas legais, a colaboração internacional, a estruturação de redes globais, bem como o estabelecimento de direções sobre o futuro desejado para a sociedade humana. Com qual base devem ser tomadas as decisões sobre possíveis riscos ou benefícios de tecnologias controversas ou incertas? Quem decide? Estas são questões que emergem como cruciais em paises altamente industrializados, e que está levando a que instituições governamentais e científicas de paises como Reino Unido, França e Alemanha procurem desenvolver experiências de consulta pública de diverso tipo. Também, considerandose as tendências de aceleração do progresso em CT&I e as necessidades de promoção do desenvolvimento sustentável, passa a ser necessário que se exercitem visões de futuro, de forma a colocar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos na direção da visão de futuro desejada e, sob algum tipo de controle ou acompanhamento democrático. Os desafios implícitos no parágrafo anterior passam necessariamente pela consolidação de canais de diálogo e reflexão sobre o futuro das atividades de CT&I com os mais diversos setores da sociedade. A busca sistemática de um futuro compartilhado é indispensável para a orientação do presente.
National program of space activities : 2005-2014-Agência Espacial Brasileira (AEB); Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)2005The National Program of Space Activities - PNAE - is strategic for the sovereign development of Brazil. The importance of capacity building in the domain of space technology which, in a broader sense, includes launch centers, launch vehicles, sattleites and payloads, arises from its relevance for the nation's future. No strategic technologies will be made available by third parties. These must be develop with domestic resources, in a widespread and integrated manner, in order to address the challenges posed by the area of satellite telecommunications and imaging. Only those countries that master space technology will have the autonomy develop global evolution scenarios, which consider both the impact of human action, as well as of natural phenomena. These countries will be able to state their positions and hold their ground at diplomatic negotiating tables. The third review of the PNAE, which covers the period between 2005 and 2014, has followed the above guidelines. The following text is the result of a public debate, which culminated at the Brazilian Space Program Review Seminar, held at the National Congress in December, 2004. This effort included the participation of representatives of the government, and the scientific, academic and business communities. As shown by the review, during the administration of President Luiz Inácio Lula da Silva, a clear upward trend in investment has taken place with regard to the Brazilian space program, as a result of the Government's commitment towards the national development of science, technology and innovation. Full advantage of this opportunity will be taken, so that Brazil may become a member of the select group of countries possessing space technology. I would like thank all the institutions - especially the representatives of the Air Force Command, of the Ministry of Defence - that contributed towards the PNAE 2005-2014. This recognition I also extend to the Brazilian Space Agency and its Superior Council, who were ultimately responsible for this plan, which recognizes the capacity of the Brazilian people to look strategically into the future, reflecting the maturity of the Nation and its leaders.
Programa Nacional de Atividades Espaciais: PNAE : 2005-2014-Agência Espacial Brasileira (AEB)2005A atividade espacial contribui de maneira significativa para o projeto de desenvolvimento do Brasil, seja pelas informações que disponibiliza, sob a forma de imagens e dados coletados sobre o território nacional, seja pelo efeito indutor de inovação que decorre dos esforços na aquisição e no desenvolvimento de tecnologias e de conhecimentos críticos para atender às necessidades do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE, os quais resultam em proveito para a indústria e para a sociedade. As missões de satélites, cargas úteis suborbitais e balões, para Observação da Terra, Meteorologia, Ciências Espaciais e Telecomunicações respondem às necessidades governamentais para a implementação de políticas públicas eficazes e a solução de problemas nacionais nesse campo. A construção de veículos lançadores, outro ponto decisivo para a estratégia do Programa Espacial no País, não apenas garante e preserva a necessária autonomia para o acesso ao espaço, como possibilita, também, a exploração comercial de serviços de lançamento. Para suporte de todas as atividades que se desenvolvem em torno da fabricação, integração, testes, lançamento e controle dos veículos espaciais, é de importância absoluta toda a infra-estrutura mantida pelo PNAE, uma vez que, sem a qual, seria impossível qualquer desenvolvimento autônomo. Buscando vencer os desafios tecnológicos que se apresentam na execução de grandes projetos mobilizadores, o PNAE se firma, mediante a prática de ações de Pesquisa e Desenvolvimento, juntamente com o setor acadêmico, como forte indutor de inovação, fato que repercute diretamente na capacitação e na competitividade da indústria nacional, sob a forma de aquisição de competências e tecnologias estratégicas, de novas metodologias e processos de trabalho, à luz de normas de qualidade de padrão internacional. Este conhecimento é fator de modernização e alavancagem de todo o setor produtivo do país, por meio de mecanismos de absorção de tecnologia. Na base de todo este esforço, encontram-se os recursos humanos, um conjunto integrado por diversos atores responsáveis pelas competências críticas que tornam exeqüível a implementação e o desenvolvimento das múltiplas atividades do Programa Espacial. Este documento, que é fruto da terceira revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE, e abrange o período de 2005 a 2014, responde às orientações da Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais - PNDAE, definindo missões e estabelecendo ações destinadas a concretizar os objetivos ali estabelecidos. Nele se incluem, também, as prioridades e diretrizes que norteiam a execução do conjunto das atividades espaciais e que deverão servir de referência para o planejamento anual e plurianual dos componentes do Sistema Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais - SINDAE.