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Plano diretor [INPE]: 2007-2011-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Brasil) (INPE)2007Vivemos num mundo onde os progressos na qualidade de vida e no bem-estar pessoal, social e ambiental dependem cada vez mais da produção de conhecimento. Este desafio de gerar conhecimento com qualidade é ainda mais intenso para países em desenvolvimento como o nosso Brasil. Hoje, é preciso antecipar o futuro e ter a coragem de fazer as escolhas certas. Na trajetória brasileira de conhecimento, inovação, indústria e cultura, quase tudo acontece tardiamente, não raro com atraso de muitas décadas. Nossa história registra uma enorme defasagem entre as mudanças em países desenvolvidos e sua introdução no Brasil. Machado de Assis escreve Brás Cubas, o primeiro romance realista brasileiro, 40 anos depois da Comédia Humana de Balzac. A estética das músicas de Villa-Lobos apresentadas na semana de Arte Moderna de 1922 é herdeira direta das peças de Debussy e Fauré de 1890. Foi apenas em 1946 que montamos a Companhia Siderúrgica Nacional, nossa primeira usina de aço, tecnologia já bem estabelecida na Europa e nos Estados Unidos no final do século XIX. Em 1945, as bases da moderna ciência nos EUA foram propostas no relatório de Vannevar Bush, "Science: The Endless Frontier". Do nosso lado, o pleno estabelecimento da ciência brasileira acontece apenas no final do século XX, com programas de pesquisa e pós- graduação qualificados. Enquanto isso, o mundo avançou. No século XXI, tornou-se mais competitivo e mais conectado. Hoje, sabemos que o esforço de formar recursos humanos qualificados e de produzir pesquisa de qualidade não é suficiente para, por si só, gerar riqueza. No mundo desenvolvido, já existe uma outra visão. Os países desenvolvidos aumentam cada vez mais sua riqueza por serem capazes de incorporar o progresso técnico às suas economias. Eles sabem transformar o conhecimento em benefícios sociais e econômicos de forma sistemática e eficiente. O Brasil não pode ficar indiferente a estas mudanças. Por isto, o papel de institutos nacionais como o INPE é cada vez mais importante. No mundo inteiro, as instituições de Ciência e Tecnologia fazem parte dos bens nacionais mais preciosos. O INPE é hoje reconhecido pelo governo e pela sociedade brasileira como um centro de excelência nacional. Somos responsáveis pelos modelos operacionais de previsão de tempo e clima para o Brasil. Também fazemos o monitoramento diário do desmatamento da Amazônia por satélite. Os satélites sino-brasileiros de sensoriamento remoto (CBERS) são considerados como um modelo de cooperação tecnológica avançada entre países em desenvolvimento. Somos respeitados internacionalmente por nossa pesquisa e nossa tecnologia. Recentemente, a revista "Science" publicou um editorial onde diz que "o sistema de monitoramento do desmatamento do INPE é invejado pelos outros países do mundo". O prestígio e a capacidade já demonstrados pelo INPE aumentam muito nossa responsabilidade. E nosso futuro depende de nossa capacidade de antecipar desafios. E quais são estes desafios? Primeiro, o desafio do desenvolvimento sustentável em meio a uma crise ambiental global. Podemos ter um país diferenciado, se usarmos nosso território para crescer sem destruir os recursos naturais. Temos de ser, ao mesmo tempo, líderes mundiais em biocombustíveis e no combate ao desmatamento. Temos ainda de saber como as mudanças climáticas globais irão nos afetar e como poderemos nos adaptar. O segundo desafio é estabelecer um sistema nacional de inovação. Não adianta ao Brasil apenas gerar conhecimento desinteressado, igual ao modelo dos EUA dos anos 50. Não podemos esperar mais 50 anos para descobrir o que os países desenvolvidos sabem hoje: atividades de P&D associadas a avanços tecnológicos são essenciais para gerar competitividade e riqueza. O terceiro desafio é a redução das desigualdades sociais. O contraste entre miséria e riqueza não será vencido apenas com programas de transferência de renda. Precisamos de instituições públicas eficientes, que saibam onde, como e porque alocar os limitados recursos de investimento que dispomos. Sem um Estado de qualidade, nunca sairemos do subdesenvolvimento. Qual é a missão do INPE no século XXI? Como as competências e as capacidades do INPE responderão a estes três grandes desafios nacionais? Estes foram os desafios colocados à comunidade em nosso Planejamento Estratégico (PE). Partimos de duas questões instigantes: "Como fazer o programa espacial ter o tamanho do Brasil? Como organizar o INPE para gerar resultados de impacto?". A partir delas, promovemos um exaustivo, amplo e participativo processo de debate. Nele, discutimos nossa história, examinamos alternativas, analisamos cenários. Mais que tudo, descobrimos muito sobre nós mesmos. Depois de um ano de PE, sabemos muito melhor quais são nossas dúvidas e quais as perguntas certas a fazer. E cientistas e engenheiros precisam mais de boas perguntas do que de respostas prontas. Hoje, temos um norte. Pactuamos uma estratégia central. Para que o programa espacial tenha o tamanho do Brasil, o INPE tem de ser capaz de atender e antecipar as demandas de desenvolvimento e qualidade de vida da sociedade brasileira. Os resultados de impacto dó INPE devem ser uma combinação virtuosa de excelência com relevância. Valorizamos nossa pluralidade, pois é a diversidade de competências que nos permite dispor de equipes cooperativas interdisciplinares, imprescindíveis para resolver problemas complexos. Nosso compromisso com o Brasil e nossa responsabilidade cívica fazem com que o INPE tenha contribuições diferenciadas para os grandes desafios nacionais. Nossa contribuição para o desafio do desenvolvimento sustentável inclui nossos programas de satélites de observação da terra e suas aplicações, e nossas competências em tempo, clima e mudanças globais. São serviços e conhecimentos que só o INPE possui. O INPE quer ser a referência mundial em P&D espacial e do ambiente terrestre para todos os problemas científicos que acontecem nas regiões tropicais do planeta. Também queremos ter um papel importante no estabelecimento de um sistema nacional de inovação. Nosso PE recomenda que a janela de planejamento de satélites do INPE seja de pelo menos duas décadas. Com isto, poderemos planejar o desenvolvimento tecnológico necessário para implementar o nosso programa de satélites e ampliar a ação do INPE como motor de inovação. Passamos a projetar famílias de satélites, com conseqüente economia de escala e capacidade de incorporar novas tecnologias de forma gradativa. Queremos ter programas de satélites consistentes. Com uma política industrial inteligente, as demandas do INPE fortalecerão as indústrias e ampliarão a inovação no Brasil. Ao partilhar de nossa visão de longo prazo, as indústrias poderão diversificar-se e transferir as inovações geradas na área espacial para múltiplos segmentos de mercado. Finalmente, queremos dar respostas importantes para o desafio de reduzir as desigualdades no Brasil. De forma direta, nossos produtos serão instrumentos essenciais para políticas públicas em áreas como energia, agricultura, ecossistemas, saúde, segurança, gestão de cidades e planejamento territorial. O mais importante, porém, é a contribuição intangível. Que melhor contribuição podemos dar para a sociedade do que mostrar que é possível ter no Brasil instituições estatais de qualidade? Que melhor exemplo de um Brasil que sonhamos do que um INPE sério, dedicado, e com qualidade? Somente como instituições públicas estáveis e com visão de longo prazo é que construiremos um País mais justo, menos ineficiente, e mais solidário. O Brasil precisa do INPE. O INPE precisa e pode responder ao Brasil. E o nosso Planejamento Estratégico, cuja construção pela comunidade do INPE teve o prazer de acompanhar, e que hoje está traduzido neste Plano Diretor, é parte essencial de nossa resposta.
Apreciação da chamada 2006 do programa de subvenção econômica à inovação-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007Este trabalho apresenta os resultados finais do esforço de apreciação da 1ª Chamada Pública do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, realizada em 2006, coordenado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para subsidiar a direção da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com vistas a extrair lições e elaborar a chamada seguinte. Inicialmente, pode-se afirmar que a experiência do primeiro edital do programa de subvenção econômica modalidade de financiamento, em que a empresa recebe recursos não-reembolsáveis da União para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento trouxe resultados que vão além dos 148 projetos de empresas aprovados pela Finep, por se tratar de um instrumento de longo prazo, almejado pelas comunidades empresarial e de ciência, tecnologia e inovação. Entre algumas de suas conclusões, o estudo constatou, por exemplo, a necessidade de melhorar a definição dos principais critérios usados pelos técnicos e avaliadores da Finep nas próximas chamadas públicas. Baseados nos pressupostos da Lei da Inovação, a avaliação dos graus de risco tecnológico envolvido e de inovação das propostas devem ser explicitados como critérios objetivos, previstos no texto do edital. O trabalho comprovou também que a experiência prévia das empresas em pleitos de financiamentos predispõe a um maior sucesso na obtenção de recursos públicos. Outros aspectos levantados demonstram ainda o quanto pequenas e micro empresas aumentam suas chances no processo de seleção quando dispõem de sócios capitalistas, sejam eles fundos de investimento, grandes empresas ou empresários bem-sucedidos. E algumas surpresas trazidas à tona chegam a instigar a imaginação: uma delas é Santa Rita do Sapucaí (MG). A cidade sagrou-se uma das campeãs no edital de 2006 em demandas por subvenção em todo o País, superando outros pólos de inovação. Para se entender melhor o estudo do CGEE e do Núcleo de Estudos e Pesquisas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NEPGênesis/ PUC-Rio), é importante lembrar que o edital de subvenção às empresas de 2006 foi lançado em 6 de setembro e encerrado em 24 de outubro de 2006; e o resultado foi divulgado em abril de 2007. A convocação foi feita prioritariamente aos interessados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados aos setores estratégicos, considerados portadores de futuro segundo a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). Os projetos que não se enquadravam nesses setores foram classificados como Temas Gerais e considerados também no processo de seleção das propostas. Concluído todo o processo do edital de 2006, 1.100 propostas foram encaminhadas por 941 empresas, sendo que algumas delas enviaram mais de uma proposta. No total, solicitaram R$ 2,2 bilhões em subvenções com um valor médio de R$ 1,7 milhão por solicitação ante os R$ 300 milhões efetivamente disponíveis pelo edital. Esses números indicam um bom resultado. Afinal, em um universo tão amplo, são comuns solicitações descabidas e infladas. Mas, em uma relação em que se extraem os 15% melhores, pressupõe-se uma depuração necessária, que valoriza um tipo particular de investimento público, não-reembolsável. A origem do estudo deu-se a partir da constatação pela Finep do grande esforço institucional envolvido no processo em função do volume dos recursos envolvidos e da mobilização de centenas de empresas de grande, médio, pequeno e micro portes. A experiência merecia uma análise mais detalhada a fim de nortear futuras ações. O estudo foi composto de duas partes. A primeira, conduzida pelo CGEE, consistiu de uma consulta feita às empresas participantes para mapear suas percepções e opiniões sobre o processo. A segunda, realizada para o CGEE e coordenada pelo NEP-Gênesis, compreendeu uma apreciação com base nas planilhas dos avaliadores do edital, seus argumentos para a classificação ou desclassificação das empresas candidatas e demais dados do processo. Essa fase do trabalho ocupou-se com questões relativas ao modelo proposto pelo edital, bem como à sua implementação pela Finep e a detalhes do perfil da demanda. O trabalho contou com a participação da equipe do NEP-Gênesis, liderada pelo professor José Antônio Pimenta-Bueno, da equipe técnica da Finep e de dois consultores convidados: Mauro Arruda e Roberto Vermulm.
Programa de gestão da qualidade da água: mapeamento de laboratórios de qualidade de água-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007O presente estudo foi conduzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e constitui a primeira etapa do projeto de Mapeamento de Laboratórios de Qualidade de Água, e está inserido no Programa de Nacional de Acreditação de Laboratórios em Análises da Qualidade da Água (PROLAB) da Agência Nacional de Águas (ANA). Representa apenas parte de um processo que visa discutir, conceber e implantar um Programa de Gestão de Qualidade de Água no país. Os principais objetivos desta etapa foram atualizar o sistema de informações sobre laboratórios para análises de água no país (acreditados ou não), mapear os tipos de programas de qualidade de água em andamento e qualificar preliminarmente a infra-estrutura de laboratórios e demandas por análises de qualidade de água. O estudo está organizado em quatro seções: a primeira apresenta uma contextualização do PROLAB/ANA; a segunda seção apresenta as ações conduzidas para levantamento e atualização de base de dados, incluindo visitas técnicas ao INMETRO, condução de uma consulta estruturada a instituições ligadas aos recursos hídricos no país; a terceira parte apresenta um panorama sobre o setor de laboratórios de análises ambientais (com enfoque em recursos hídricos), processos de credenciamento e acreditação e requisitos básicos de infra-estrutura; também constam nesta seção os resultados obtidos e comentados sobre dados de laboratórios no país, por região, principais tipos de programas que demandam análises de água e parâmetros analisados; a quarta parte do estudo apresenta as considerações finais e ações estratégicas preliminarmente indicadas com base nos dados obtidos. O produto principal desse trabalho é o mapeamento preliminar da infra-estrutura de laboratórios de análise de qualidade de água existentes no país e das potenciais fontes de demanda por análises laboratoriais. Esse produto é apresentado utilizando arquivos em formato HTML por meio de uma página inicial contendo um mapa dos estados da federação. Selecionando-se um dos estados, abra-se uma tela contendo as fontes de demanda e a relação de laboratórios existentes no estado, quer sejam acreditados ou não. As etapas seguintes consistirão de verificação in loco da infra-estrutura de laboratórios, discussão e concepção de um Programa de Gestão de Qualidade de Água no país, levantamento de demandas de P&D para a implementação das estratégias definidas para gestão da qualidade da água.
Tecnologia social e agricultura familiar-Instituto de Tecnologia Social (Brasil) (ITS)2007Nesta edição n. 4 do caderno Conhecimento e Cidadania, o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil) recolhe e apresenta algumas experiências de Tecnologia Social em Agricultura Familiar. Esperamos contribuir para promover reflexões e boas práticas em todos os níveis da cadeia econômica que vai da produção agrícola até a mesa de cada um de nós. Aqui apresentamos a visão da Dr.ª Albanita Viana de Oliveira, que foi diretora do CNPq, expressa no livro Inovação nas tradições da agricultura familiar (Lima & Wilkinson, 2002): "A ciência e tecnologia aplicada à agricultura familiar traz resultados que surpreendem: alguns dizem respeito à fixação do homem do campo e à criação de um grande número de postos de trabalho; outros à capacitação profissional e ao associativismo que qualifica o homem por sua atividade; e outros ainda a geração de renda e mesmo a novos produtos que poderiam integrar a pauta de exportação, como conservas e licores. O apoio da CT&I à agricultura familiar significa: uma ação eficaz de combate às desigualdades regionais, exaltando a contribuição e a vocação de cada região; a perspectiva de um novo tempo, em que a cidadania e o empreendedorismo representam a possibilidade de uma vida com dignidade para cada produtor e sua família".
Licenciamento de operadores de reatores nucleares-Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN)2007O objetivo desta Norma é regular o licenciamento de operadores de reatores nucleares de unidades ou instalações licenciadas ou certificadas. Esta Norma aplica-se a toda pessoa física designada por organização operadora de reator ou reatores nucleares, para exercer quaisquer das seguintes atividades funcionais: a) manipular os controles de determinado reator; b) dirigir as atividades autorizadas de operadores de reator licenciados de acordo com esta Norma.
Plano diretor 2008-2011: [INSA]-Instituto Nacional do Semiárido (Brasil) (INSA)2007O Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) foi criado em abril de 2004, por meio da Lei nº 10.860, como Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e regulamentado em 2006, pela Portaria Ministerial 896/2006 de 30/01/2006. A partir de então, foi instituído um Comitê de Busca, prática adotada pelo MCT, para selecionar o primeiro Diretor do Instituto. Imediatamente após a posse do Diretor, em maio de 2007, o INSA iniciou o seu processo de Planejamento Estratégico, com o apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), visando ajustar as suas metas ao Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional 2007-2010 (PAC,T&I) e ao Plano Plurianual do Governo Federal. Fio um longo processo de construção coletiva, que contou com a participação de 65 instituições e 1652 técnicos, especialistas e interessados na temática "Semi-Árido", em atividades que envolveram a elaboração de notas técnicas, consulta estruturada, oficinas de trabalho, reuniões temáticas, fóruns e seminários. Concomitantemente, foram feitas reuniões e visitas a instituições em todos os Estados da região, sob a organização e com a participação das respectivas Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia. Os subsídios levantados deram corpo ao Plano Diretor da Instituição, que ora se torna uma realidade e sintetiza o pensamento e as aspirações daqueles que participam dessa construção. Este documento se constitui, portanto, em um marco histórico para o Instituto, quiçá para todo o Semi-Árido brasileiro. Por ter sido construído pela equipe do INSA, em interação com atores de instituições parceiras, será um referencial para a gestão da primeira diretoria nomeada para administrar os destinos do Instituto, em um momento em que já se consegue configurar o "Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido", como ação efetiva no PAC,T&I para o quadriênio 2007 a 2010. Este Plano reflete, também, uma quebra de paradigma para o desenvolvimento da região, quando privilegia as potencialidades do Semi-Árido brasileiro, aocontrário do que tem prevalecido historicamente. Essa deve ser a filosofia a partir da qual o INSA pretende se tornar uma fonte de conhecimento, inspiração e orientação para os atores institucionais, econômicos, sociais e políticos da região. A etapa seguinte será a implantação do Plano Diretor, para o qual o Instituto espera contar com o decisivo apoio do MCT e demais parceiros da região e do país para a formação de um quadro mínimo de pessoal e de uma base física que dê ao Instituto as condições necessárias para a execução desta proposta. Atendidas essas condições, o INSA começará a fortalecer-se com vistas à sua consolidação e sustentabilidade e, com a utilização de métodos modernos e uma atuação sólida e consistente, dará início a um diálogo efetivo e profícuo com a sociedade e a economia da região no processo de desenvolvimento do Semi-Árido brasileiro.
Relatório institucional do CNPq: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Brasil) (CNPq)2007Este relatório é a nossa prestação de contas, cumprindo o dever de dar transparências às nossas ações. Quando menciono "nossa gestão", refiro-me à gestão compreendida entre fevereiro de 2003 e fevereiro de 2007, exercida por mim em conjunto com os diretores Fernando André Pereira das Neves (2003 a 2005), Gilberto Pereira Xavier (2005 a 2007), José Roberto Drugowich (2004 a 2007), José Roberto Leite (2003 a 2005), Manoel Barral Neto (2003 a 2007) e pelos vice-presidentes Manuel Domingos Neto (2003 a 2006) e Lauro Morhy (2006 a 2007). Neste período, tivemos, ainda, o privilégio de contar com a direção e o apoio absoluto dos Ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira (2003 a 2004), Eduardo Henrique Accioli Campos (2004 a 2005) e Sérgio Machado Rezende (2005 a 2007). Além disso, é imprescindível citar a colaboração cotidiana dos servidores do CNPq. Por fim, esperamos que a gestão aqui retratada tenha atendido, ainda que parcialmente, aos interesses e às necessidades da comunidade de Ciência e Tecnologia, contribuindo, assim para o desenvolvimento da Nação.
Boletim Mineralis: produção técnica do Centro de Tecnologia Mineral, ano 6, número 1, 2007-Centro de Tecnologia Mineral (Brasil) (CETEM)2007-
Pesquisa de inovação tecnológica, 2005-Financiadora de Estudos e Projetos (Brasil) (FINEP); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)2007Nesta publicação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulga os resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica - PINTEC 2005. Esta é a terceira pesquisa realizada pelo IBGE, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, com o objetivo de fornecer informações para a construção de indicadores das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras. A partir do ano de referência de 2005, a PINTEC torna-se uma pesquisa bienal e seu universo de investigação é ampliado para incorporar, além das atividades das indústrias extrativas e de transformação, os serviços de alta intensidade tecnológica: telecomunicações, informática e pesquisa e desenvolvimento. Isto justifica a alteração no título da pesquisa e da publicação, anteriormente denominadas Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica. Sendo o processo tecnológico um componente crucial para o desenvolvimento econômico, as informações que permitam entender seu processo de geração, difusão e incorporação pelo aparelho produtivo são de fundamental importância para o desenho, implementação e avaliação de políticas voltadas para a sua promoção e na defi nição das estratégias privadas. Neste sentido, as informações da PINTEC, ao possibilitarem a construção de indicadores abrangentes, e com comparabilidade internacional, contribuem para ampliar o entendimento do processo de inovação tecnológica nas empresas brasileiras. A PINTEC é uma pesquisa satélite do Sistema de Estatísticas Econômicas, articulada com as demais pesquisas que cobrem as indústrias extrativas e de transformação, e os serviços de telecomunicações e de informática, em particular com as pesquisas anuais, de corte estrutural, o que amplia o seu potencial analítico. Os resultados ora divulgados, para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas, estão disponíveis no CD-ROM que acompanha esta publicação, como também no portal do IBGE, na Internet. No quarto trimestre deste ano, serão divulgadas, na Internet, as tabelas de Grandes Regiões e Unidades da Federação selecionadas segundo atividades industriais, e disponibilizado o serviço de tabulação especial, por meio do qual o usuário poderá solicitar sua própria tabela de interesse. O IBGE agradece a todos que contribuíram para a realização da pesquisa, particularmente aos entrevistados de cada empresa da amostra, e coloca-se, através de sua Coordenação de Indústria, à disposição dos usuários para esclarecimentos e sugestões que venham a contribuir para o aperfeiçoamento da pesquisa.
Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica: contribuições ao debate-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (Brasil) (CGEE)2007Assiste-se, nos últimos anos, a recorrentes debates sobre a importância de se consolidar um Sistema Nacional de Inovação e não são poucos os esforços do governo em estabelecer um ambiente legal amigável entre seus principais protagonistas: empresas, investidores privados, universidades e institutos de pesquisas, agências de fomento e governo. Em 1999, com a instituição dos Fundos Setoriais, o governo federal afirmou sua convicção de que a parceria entre as universidades e instituições de pesquisa e o setor produtivo é condição importante para estimular o processo de inovação, em especial no Brasil onde, tradicionalmente e por contingências histórico-estruturais, grande parte da pesquisa é realizada em universidades e institutos de pesquisas públicos. Entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000 houve um enorme esforço para organizar um conjunto de leis que garantissem um ambiente jurídico estimulador da atividade de inovação. São exemplos desse esforço a Lei de Informática (1998); a Lei de Inovação (2004) que trata da subvenção econômica ao desenvolvimento de processos ou produtos inovadores; a Lei de Biossegurança (2005) e a Lei do Bem (2005) e sua regulamentação pelo Decreto 5.798/2006, definindo incentivos fiscais às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Os instrumentos dessas leis são diversificados e inovadores. No entanto, falta capacitação para a gestão nos ambientes públicos e privados. Além disso, torna-se imperativa uma ação permanente de acompanhamento e participação dos grupos interessados na regulamentação e na operacionalização dessas iniciativas. Os avanços ainda não são suficientes e não contam com o amparo de uma institucionalidade adequada para reduzir as incertezas inerentes aos processos de inovação. É consenso entre os estudiosos do assunto que a insegurança jurídica, que ganha ainda maior dimensão em razão de uma institucionalidade inadequada que a alimenta, dificulta a criação de confiança de investidores privados nas atividades de inovação e sua expansão no país. Entre os exemplos de insegurança jurídica mencionados por empresários e dirigentes de instituições de ciência e tecnologia (ICTs), estão as interpretações que a Secretaria da Receita poderá dar ao uso dos incentivos fiscais recém-criados, ou ainda, a posição do Tribunal de Contas em relação à subvenção econômica e à aplicação da Lei 8.666 (Lei de Licitações Públicas), com respeito ao que estabelece a Lei de Inovação sobre compras governamentais e encomendas do governo enquanto instrumentos de política industrial e tecnológica. Também é preciso uma definição clara de papéis e limites de competências dos diferentes agentes estatais, e entre os diferentes poderes e instâncias. Afinal, a qualidade da regulação requer uma profunda revisão que deverá envolver os agentes interessados, contribuindo para um clima mais favorável à participação dos setores produtivos e instituições de interface, no esforço da política de inovação tecnológica. A experiência de outros países comprova que o processo de inovação tem sua sustentação fundamentada em uma base educacional, em políticas públicas adequadas e continuadas que contemplem os aspectos regulatórios, fiscais e financeiros, em empresários inovadores e na existência de um aparato jurídico seguro que incentive e atraia investimentos para o setor produtivo e dê segurança ao gestor público na tomada de decisão. Há evidências de que sem tais condições torna-se difícil construir um sistema de inovação tecnológica que garanta ao Brasil sua inserção num mercado internacional cada vez mais competitivo. Este tema interessa, sobretudo, àqueles que estão preocupados com a inovação tecnológica e com os rumos da indústria e dos negócios brasileiros como dirigentes de instituições públicas e privadas; empresários; profissionais que atuam nos órgãos de controle; juristas e advogados; responsáveis por instituições de ensino e de pesquisa; pesquisadores e gestores de pesquisa, que estiveram tão bem representados no Seminário Inovação e Segurança Jurídica. A promoção dos debates sobre o assunto contribuíram com o aprimoramento do marco jurídico e para assegurar um ambiente favorável à inovação tecnológica, com a eliminação dos gargalos que ainda permanecem, debatendo questões relacionadas às instituições envolvidas, e ao papel do Estado como articulador e fomentador do processo de inovação. Procurou-se nas discussões identificar quais são as condições ideais para um ambiente legal que garanta a estabilidade da legislação, favoreça o estabelecimento de parcerias, de contratos ágeis e maior segurança nos cumprimentos de acordos e compromissos de longo prazo.
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